Alcides Graça, advogado dos vereadores do PAICV e da UCID na Câmara de S. Vicente, assegurou ao Mindelinsite que vai endereçar uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura Judicial devido a demora do Supremo Tribunal de Justiça em produzir um simples despacho de citação do edil Augusto Neves sobre o caso “rua pedonal”. O jurista adianta que o processo deu entrada no STJ no dia 29 de novembro, foi distribuído há quase dois meses, mas até agora o juiz foi incapaz de produzir um despacho que se resume a uma mera assinatura, ordenando a citação do edil para apresentar a sua defesa.
“Se já levou 50 dias para produzir um despacho de citação, imagina o tempo que vai levar para decidir a questão litigiosa?”, questiona Alcides Graça, especulando que, a esse ritmo, a sentença da justiça só será conhecida quando Neves terminar o seu mandato.
“É a contar com esta sonolência irresponsável do STJ, no caso do Juiz a quem o processo foi afeto, que coloca em causa o Estado de Direito, quando o presidente da CMAV viola as leis da República que quiser, porque sabe, antecipadamente, que conta com a inoperância dos Tribunais”, critica o causídico. Este adianta num post feito na sua página no Facebook que vai avançar com a queixa ao CSMJ, mas sem a esperança que alguma coisa venha a acontecer.
Alcides Graça especifica que os cinco vereadores querem a suspensão imediata da medida que cria a chamada “rua pedonal” porque Augusto Neves violou o Estatuto dos eleitos municipais, ao tomar de forma unilateral uma medida que cabia à equipa camarária. Isto quando a lei estipula que o encerramento de ruas e vias rodoviárias e pedonais é da competência da vereação, e não apenas do presidente da autarquia. E, para ele, aquilo que foi instalado na rua Sena Barcelos é meramente uma esplanada a céu aberto, que nada tem a ver com o conceito de rua pedonal.
Relembre-se que no dia 28 de outubro passado, vereadores da oposição decidiram retirar os canteiros usados como separadores na rua pedonal. Na altura, o porta-voz Anilton Andrade disse à imprensa que a medida foi tomada porque, enquanto membros da vereação desconheciam o projecto e porque os canteiros estavam a obstruir a via de circulação rodoviária na rua Sena Barcelos, em pleno coração da cidade do Mindelo.
Acto imediato, o presidente da CMSV mandou repor os separadores e apelidou os cinco vereadores de terem praticado um “acto terrorista” ao agirem como “arruaceiros”. Neves afirmou que perdera a confiança no grupo e que iria retirar-lhes todos os pelouros, ameaça que nunca se concretizou.
