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“Rua Pedonal”, um projecto sem pensamento estratégico e visão de desenvolvimento urbano

Não existe NENHUM pensamento estratégico nem visão de desenvolvimento urbano na origem desta intervenção pomposamente apelidada de projeto Cidade Familiar Pedonal. Que tragam a público o memorando do projeto, os competentes pareceres técnicos das Entidades responsáveis pela segurança e mobilidade rodoviárias, que tragam o concurso de ideias, os estudos urbanísticos e os projetos técnicos que dão suporte à intervenção. E já agora que tragam a aprovação do projeto pela CMSV visto que, como todos, pressuponho que uma decisão dessa abrangência não pode ser da exclusiva decisão do Presidente, mormente em conluio com alguns operadores privados que não têm absolutamente legitimidade alguma para decidir do devir da nossa cidade. Estes documentos pura e simplesmente NÃO existem…

O que existe é uma ideia de projeto de reordenamento do espaço público que enferma os negócios de alguns operadores proativos que, aproveitando-se da apatia reinante na CMSV e da avidez com que se encontram os vicentinos de que algo aconteça nesta terra muito por conta do desgoverno local atual, foi apresentada à Edilidade e que esta agora apresenta como algo que advenha da sua vontade política para a melhoria da cidade. Quando na verdade essa ideia de projeto tem como premissas única e exclusivamente o benefício dos negócios dos ditos operadores privados, com alguma impressão de melhoria do espaço público pelo meio, quando da parte da Autarquia deveria SEMPRE prevalecer o interesse coletivo e o bem-estar geral da nossa população residente e visitante, de todos os utentes desta cidade.

Que isso represente o corte absoluto  entre a Praça Nova coração histórico da cidade e a Baía do Porto Grande, após ter sido cedida há vários anos a um privado por esta mesma PCMSV a artéria pedonal PÚBLICA que ligava a Praça Nova à Marginal, ligação por demais potenciadora de dinâmicas urbanas para Mindelo, agora transformada em pátio interno de um hotel quando deveria ser uma pedonal pública, cheia de animação e comércios diversos permitindo uma ligação tanto visual como física entre o coração histórico da cidade e a baía precisamente na praia onde hoje se encontra o Mansa Floating… imaginem a dinâmica potencial de um traço urbano pedonal com estas características, aparentemente não importa.

Que isso provoque um estrangulamento consequente da circulação de bens e pessoas no centro da cidade, com um caos previsível a curto-médio prazo – tanto para o estacionamento nessa área de grandes comércios e instituições relevantes do centro da cidade como para o trânsito -, tudo indica que também não importa.

Que isso traga uma efetiva diminuição da fluidez da mobilidade entre toda a Marginal agora alvo de empreendimentos hoteleiros e turísticos de porte internacional (sem esquecer o futuro Terminal de Cruzeiros) e o centro da cidade contraindo o seu potencial de criação de novas dinâmicas socioeconómicas, pode naturalmente não interessar os promotores privados da iniciativa, mas deve preocupar a Edilidade e estar na base da decisão, que deve sempre ser colegial, do Órgão Municipal eleito para nos representar e defender o nosso interesse enquanto comunidade urbana.

Que fique bem expresso, se tal fosse necessário, que não se trata aqui de ser contra esta vontade que é de TODOS nós de dar também a Mindelo o prazer da vivência urbana numa pedonal. Da nossa parte sempre dissemos que Mindelo tem potencial para ter não uma rua pedonal mas uma ZONA pedonal englobando toda a zona baixa da cidade, precisamente lá onde a circulação já é per si muito baixa e lá onde se desenvolvem os comércios de menor porte e de mais proximidade, aqueles mesmo que fazem o carácter peculiar das ruas pedonais.

A questão aqui, portanto, não é nem nunca poderia ser, ter ou não uma rua pedonal, mas sim ONDE. E num processo técnica e politicamente bem fundamentado e implementado nunca seria na Rua Sena Barcelos privando toda a circulação no centro da cidade de uma escapatória importantíssima, relegando e reduzindo o acesso à Marginal aos seus dois pontos extremos, um já completamente fora do centro mais precisamente na rotunda da Lajinha e o outro no cruzamento da Avenida 5 de Julho com a Rua de Lisboa, ponto da cidade condenado a ser um verdadeiro pandemónio para a mobilidade e circulação nesta cidade! Daí que esta questão só possa ter uma resposta pluridisciplinar em suporte à decisão política de a implementar. E que não pode nunca omitir a voz dos proprietários, residentes e operadores locais, primeiros utilizadores desse espaço urbano público. A voz de todos e não só a de alguns…

A questão aqui, portanto, não é nem nunca poderia ser, ter ou não uma rua pedonal, mas sim ONDE. E num processo técnica e politicamente bem fundamentado e implementado nunca seria na Rua Sena Barcelos

E não menos importante COMO, ou seja, na sequência de um processo que se quer abrangente, partilhado e socializado, transparente e consensual, para que dele se retire o maior proveito possível para a cidade e as suas gentes. Decisão de fundo para a cidade e muito abrangente nas suas consequências, e consequentemente suportado por um processo decisório publico e colegial, ouvidas as instituições que regulam a segurança e circulação rodoviárias na Ilha e ouvidos os estudiosos das matérias do Urbanismo. E por demais necessário e importante numa governação virada para as pessoas como deve ser a governação municipal, ouvidos os utentes, residentes e proprietários numerosos nesse troço urbano!

Sendo clara a minha oposição a esta intervenção pelas razões acima expostas, last but not least, realçar o facto de que o desenrolar deste processo e a anti dinâmica do pô trá pô que se seguiu não podem deixar de nos alertar para o estado de desgoverno em que se encontra o município, sem as sessões camarárias onde são discutidos e aprovados pelas maiorias que define a Lei, mas sempre por maiorias, as atividades, projetos e demais ações em prol do nosso desenvolvimentos e da melhoria das nossas condições de vida, sem instrumentos de gestão aprovados que garantam o minimo exigido de transparência e rigor inscrito nas Leis da Républica e para  o anunciado e significativo atraso que significará governar o resto do mandato por via de duodécimos, tal como já anunciado por alto dirigente local do Movimento, como se se tratasse da situação mais normal do mundo…

É preciso AFIRMAR sem titubear que confundir o conceito do mais votado entre todos com o conceito de maioria é antidemocrático e inaceitável vindo de cabeças pensantes, por mais que tenhamos que defender a nossa dama! E não será nunca recorrendo a expedientes tipo, uma decisão porque dita administrativa pode ser tomada mesmo com quórum minoritário nos casos previstos na Lei, ou seja, no caso desta câmara em todos os casos, que podemos sequer pensar que estarão assim criadas as condições para a governabilidade na CMSV. Ou será que insinuam que todas as decisões da CMSV são meras decisões administrativas e podem ser assim aprovadas de qualquer maneira, sem maioria, sem legitimidade democrática?

Defender a atual situação de ingovernabilidade na CMSV, defender que o Presidente tem legitimidade e pode governar a CMSV sem maioria por ter sido o mais votado entre todos é desvirtuar completa e totalmente o sentido do voto expresso nas urnas pelos sanvicentinos e defraudar o mandato plural, de consenso e diálogos pelo qual o povo desta Ilha votou massivamente nas últimas eleições. Que o Presidente foi o mais votado ninguém tem dúvidas e é por essa razão que foi eleito e é o PCMSV. Que o PCMSV não tem maioria nesse Órgão nem tão pouco na AMSV ninguém poderia ter dúvidas e assim sendo se posicionar, intervir e agir tão e unicamente em prol de São Vicente, das suas gentes e das suas expectativas, do interesse geral da comunidade e do absoluto respeito pelas suas escolhas legitimas e democraticamente expressas.

São Vicente merece e espera essa atitude de cada um de nós…

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