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Participação cívica activa na Imigração

Por: Marisa Moura

Como filha da Diáspora e cidadã consciente que sou, venho desde há muito a apelar a uma participação cívica activa e efectiva nos países de acolhimento. Participação essa que contribui positivamente para uma melhor integração e, consequentemente, a inclusão social, frutífera e eficaz pode fazer-se de inúmeras formas. Contudo, hoje irei cingir-me ao exercício do direito do voto em pleitos eleitorais.

Ora vejamos, Portugal, segunda maior comunidade emigrada e primeiríssima na Europa, realiza no próximo dia 26 de Setembro eleições Autárquicas. Há quem defenda e corroboro com a premissa que defende o poder local como o mais próximo dos eleitores, o que conhece melhor as suas vicissitudes, pelo que, se não é, devia sê-lo. O cabo-verdiano residente em terras Lusas dispõe do direito que poucos imigrantes possuem, ou seja, é das poucas nacionalidades estrangeiras que têm a possibilidade de, após 2 anos de legalização, eleger os órgãos para Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia da sua residência. Porém, há que lamentar que muitos desconhecem essa benesse, acabando por não efectuar o recenseamento atempadamente.

Segundo dados do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que remontam a Dezembro 2017, ano das últimas Autárquicas no país, estudos sobre a imigração em Portugal, especificamente sobre nacionais de países que não pertencem à União Europeia, têm se debruçado sobre o mercado de trabalho e os seus fluxos, pelo que só muito pontualmente esmiúçam questões de dimensão cívica, cultural ou política. E aqui surge mais uma vez a dificuldade em localizar, identificar, quantificar e, por último, caracterizar estes potenciais eleitores devido a escassez, quase inexistência de estudos.

Fazendo um retrato ainda que superficial da participação política dos imigrantes cabo-verdianos em Portugal, cabe-me ainda dar conta que nos últimos anos, se a memória não me atraiçoa, de 2009 a esta parte, houve um despoletar de movimentos cívicos integrados e encabeçados por conterrâneos, substancialmente às Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa, localidades que albergam a maioria de elementos da nossa comunidade. Esta também se faz sentir nos ditos partidos grandes, do arco do poder, assento parlamentar, com o ingresso de residentes oriundos de Cabo Verde, bem como de seus descendentes nas listas.

Dar conta ainda que, pese embora o acréscimo verificado nos últimos 12 anos, continuamos sem conseguir eleger qualquer candidato a Presidente dos 3 órgãos e, regendo-me pelos dados disponíveis, apenas dispomos de Deputados Municipais, ou seja, continuamos ausentes das equipas de vereação. Não por falta de integração das listas, mas sim pela dificuldade de eleição, uma vez que as posições ocupadas não são elegíveis.

Em conclusão, apesar dos avanços registados, incorremos num risco elevado de retrocesso, pois a estagnação verificada nos últimos 4 anos não foi devidamente acautelada e combatida. Posto isto, a comunidade cabo-verdiana emigrada em Portugal continuará a gritar por representação cabal no poder local.

Ainda assim, faço um apelo a todos aqueles que possuem capacidade electiva para que no próximo dia 26 de Setembro se dirijam às urnas e votem. É o nosso futuro e dos nossos que está em causa, digam presente, façam-se ouvir e VOTEM!  

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