– José Pedro Duarte Fonseca*
Este ensaio destina-se a dar a perspetiva do autor sobre o estado do Ensino Superior e da Investigação Científica em Cabo Verde, vicissitudes e desenvolvimento.
UNICV versus UTA
A Universidade Técnica do Atlântico (UTA) foi criada pelo Governo de Cabo Verde a 5 de dezembro de 2019, com sede na ilha de São Vicente e nasceu para apoiar a Zona Económica Especial da Economia Marítima (ZEEEM-SV). Tinha por missão a formação superior de excelência, a investigação científica e a qualificação de quadros voltados para o mar. Absorveu o legado do antigo ISECMAR (criado em 1996) e da Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar (FECM), que antes pertencia à Universidade de Cabo Verde (UNICV). Mais recentemente, expandiu as suas atividades e âmbito de atuação para o Sal, com a Aeronáutica e Turismo (ainda em fase embrionária) e para Santo Antão. Com a engenharia Agronómica.
Na sua origem esteve uma tentativa frustrada por parte da UNICV de extinguir o ISECMAR, uma vez canibalizado tudo o podiam em termos de conhecimento acumulado. Esta frustração da UNICV de não ter conseguido centralizar tudo na Praia, levar os estudantes de barlavento para lá e colocar no desemprego dezenas de professores universitários, transformou-se em vingança, aliás anunciada publicamente em 2020 pela então reitora da UNICV.
A UNICV foi criada em 20 de novembro de 2006, constituindo-se como a primeira universidade pública do país, tendo unificado institutos públicos de ensino superior já existentes, como o Instituto Superior de Educação (ISE) e o Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR).
Herdou mais de 40 anos de história de percurso de ensino superior público em Cabo Verde que antecederam a sua fundação formal.
1979 Escola de Formação de Professores
1984 Centro de Formação Náutica de Mindelo
1992 Comissão Instaladora do Ensino Superior de Cabo Verde
1995 Instituto Superior de Educação
1996 Instituto Nacional de Administração e Gestão
1996 Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar
2006 Universidade de Cabo Verde
2011 Escola de Ciências Agrárias e Ambientais
2014 Primeira eleição livre
2017 Faculdade de Educação e Desporto
Conta com vários polos e unidades orgânicas distribuídas pelo país, com forte impacto no desenvolvimento socioeconómico e na capacitação de quadros nacionais.
Ensino Superior versus Investigação Cientifica
Os Portais de pesquisa científica da UNICV
Relativamente pouco tempo depois da sua criação a UNICV estabeleceu protocolos com o ministério da educação brasileiro, Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia portuguesa, Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) e associou-se aos respetivos portais de pesquisa científica, base imprescindível para qualquer pesquisa minimamente séria.
Estes portais compilam artigos científicos publicados praticamente em tempo real e permitem ao investigador atualizar os seus conhecimentos. O problema é que o acesso não é gratuito e a disponibilidade nem sempre é absoluta.
As Ciências Sociais e Humanas estão praticamente isentas de custos, mas, já para as ciências exatas e engenharias pagam-se. Quem tem que pagar não deveria ser o investigador e muito menos a universidade, mas sim o ministério da educação.
Aquando da separação da UNICV da UTA a UNICV levou esses portais para o Campus do Palmarejo e deixando São Vicente sem acesso e fez o mesmo com todos os emails dos docentes de São Vicente e assim se perderam projetos e contactos internacionais. Foi o início da vingança.
Sobre a questão da investigação científica e da gratuitidade do ensino superior, estou a ver com dificuldade o novo governo dar acesso a estes portais do conhecimento a Todas as universidades públicas de Cabo Verde. Só assim iriamos dar o salto para país desenvolvido.
Mas com pagar tão elevada fatura?
Fundação para Ciência e Tecnologia de Portugal.
A Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) disponibiliza o acesso ilimitado e permanente às instituições de investigação e do ensino superior aos textos integrais de milhares periódicos científicos e ebooks online de alguns dos mais importantes fornecedores de conteúdos, através de assinaturas negociadas a nível nacional. Reúne instituições de tipologias diversas: ensino superior, investigação científica e desenvolvimento tecnológico, hospitalares, administração pública e privadas sem fins lucrativos.
O serviço de pesquisa da b-on é baseado num serviço de descoberta cujo principal objetivo é proporcionar ao utilizador final uma melhor experiência na sua interação com a biblioteca online (interface de pesquisa, descoberta e entrega de recursos eletrónico). Através deste serviço estudantes, professores e investigadores têm acesso a uma coleção extensa e variada de periódicos eletrónicos, e-books e bases de dados. O serviço de pesquisa também suporta vários gestores de referências bibliográficas.
Ministério da Educação do Brasil
Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) CAPES
O Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um dos maiores acervos científicos virtuais do país, que reúne e disponibiliza conteúdos produzidos nacionalmente e outros assinados com editoras internacionais a instituições de ensino e pesquisa no Brasil. São milhares de periódicos científicos de texto completo e centenas de bases de dados de conteúdos diversos, como artigos, referências, patentes, estatísticas, material audiovisual, normas técnicas, teses, dissertações, livros e obras de referência.
Criado para reunir os conteúdos científicos de alta qualidade e disponibilizá-los à comunidade académica brasileira, o Portal de Periódicos da CAPES propicia o desenvolvimento tecnológico e a inovação no País por contribuir com o crescimento da produção científica nacional e a inserção, cada vez maior, da ciência brasileira no exterior. É, portanto, fundamental às atribuições da CAPES de fomento, avaliação e regulação dos cursos de pós-graduação.
Professores, pesquisadores, alunos e funcionários de outras instituições interessados em aceder ao Portal de Periódicos da CAPES podem consultar os conteúdos de acesso livre ou devem procurar a biblioteca da instituição participante mais próxima. Além das coleções das editoras científicas internacionais, o acervo abrange referências de teses e dissertações produzidas nos programas de pós-graduação de todo o Brasil e periódicos brasileiros com uma boa avaliação no Qualis/CAPES.
O futuro da UTA e a necessidade de novos Interlocutores
A Universidade Técnica do Atlântico (UTA), á exceção da reitoria é, na sua essência, o ISECMAR. Desde a criação da UNICV o ISECMAR foi travestido de nomes como DECM, FECM, IECM e UTA mas nunca perdeu a sua essência.
Numa era em que os programas de governo referem as energias renováveis e a criatividade e inovação como vitais ao desenvolvimento sustentável, as universidades perfilam-se como locais necessários à existência de centros e núcleos de investigação nessa área, e a UTA, em associação com a zona especial de economia marítima, deve ser dotada dos meios necessários para tal. Inseridas na nova dimensão da economia marítima, as energias renováveis, em especial as do oceano, devem ter grande destaque.
O financiamento sustentável e economicamente viável do estudo dos oceanos, será crucial na obtenção do conhecimento e compreensão necessários para combater a aceleração das mudanças climáticas, da poluição e da extração de recursos (ex. mineração subaquática, pescas e marinocultura). Neste contexto, existem inúmeras motivações para um investimento nacional em ciências do oceano. Hoje, a busca de conhecimento sobre o ambiente marinho, clima e processos costeiros, está fortemente associada a considerações socioeconómicas e de segurança.
A procura de fontes alternativas de energia, como a eólica, solar, nuclear, do oceano, biomassa, incineração de lixo e de pilhas de combustível a hidrogénio e oxigénio, é inevitável. Devemos tomar iniciativas no sentido de aumentar a consciência pública e dos políticos para a importância das energias renováveis no desenvolvimento sustentável, facilitando a transição.
Só os recursos de energia renovável convertíveis através de tecnologias avançadas, podem limitar a tendência de aumento da dependência mundial de energia nos combustíveis fósseis.
A mesma lógica se aplica às ilhas e regiões remotas. As ilhas e regiões remotas são uma janela de oportunidade para demonstração de esquemas de desenvolvimento sustentável, livres das grilhetas do petróleo e dos sistemas centralizados, rumo aos sistemas distribuídos de geração de energia.
Assim, desde a extinção do INIT e do ENERG nos anos 90, não existe nenhum instituto de investigação nacional sobre a matéria. O CERMI dedica-se à formação profissional, de incontestável relevo, e o ECCREE à integração regional. A anunciada extinção da UTA e a gratuitidade do ensino superior vão piorar ainda mais a nossa situação e a pesquisa e desenvolvimento vão andar para trás.
Hoje em Cabo Verde existe um caos institucional na absorção de projetos de cooperação em novas tecnologias. Alguns projetos caem do céu via ministérios, direções gerais e mesmo autarquias, sem nunca passarem pelo crivo científico de um organismo independente, impossibilitando uma visão abrangente e integrada do desenvolvimento tecnológico nacional.
Com a criação de um organismo novo, do tipo do ITC nas Canárias, que regule e faça a integração das novas tecnologias e dos sistemas de energia renovável no cenário nacional dos planos de desenvolvimento, preencher-se-ia assim um grave vazio institucional.
Com mais de 40 anos dedicados ao ensino secundário na Praia, Escola de Formação de Professores, ISE, UNICV, UTA e UniMindelo, vejo com este novo governo uma oportunidade de refletir e parar para pensar.
Um exemplo extraordinário de boa gestão, excelente controlo de custos, rigor e excelência é a UniMindelo. As universidades públicas têm muito a prender com essa escola, que não pára de crescer e acrescentar uma série de novos cursos à panóplia de outros já existentes.
Esta escola detem o mais completo curso de engenharia de energias renováveis do país, onde os alunos constroem e apresentam modelos reduzidos e protótipos físicos dos seus projetos de final de curso. Nenhuma universidade pública de Cabo Verde conseguiu este feito.
Estamos a tempo de nos mantermos na crista da onda do desenvolvimento. Haja coragem!
*Professor Jubilado e aposentado da UTA
Docente da UniMindelo
