Por: Alcides J. D. Lopes *
Os conteúdos propalados pelas estratégias do mercado neoliberal e pelas estruturas capitalistas globais focam inexoravelmente nas tão desejadas representações sobre a realização de estilos ocidentais bem sucedidos de vida. A saber, a posse e/ou ostentação de automóveis, imóveis e viagens de luxo como acessórios imprescindíveis para a realização individual, familiar (ou político?). Pode-se notar, por exemplo, nas narrativas cinematográficas que o consumo de drogas lícitas como o álcool, cigarro e açúcar é otimizado através da satisfação pessoal, o paradoxal transe para a felicidade e tranquilidade.
Outros procedimentos mais profanos incluídos nesta relação referem-se à erotização dos corpos racializados, à exploração escancarada e a subvalorização da mão-de-obra pobre, jovem inexperiente ou semiqualificada. Em algum momento, as drogas lícitas juntam-se às ilícitas e incrementam uma rede de usuários cada vez mais crescente e juvenil.
Segundo os resultados expostos no site da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), em Cabo Verde as taxas sobre a prevalência anual de consumo da cannabis em 2012 foram mais expressivas do que de consumo da cocaína e dos opiáceos. Estes dados estão incluídos num relatório que estabelece estimativas globais até 2018.
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Portanto, os dados mais recentes fornecidos por Cabo Verde (2012) indicam uma taxa de prevalência de consumo de cannabis de 2,40, em relação a uma estimativa global de 3,86, na referida escala [0,00-4,00]. Em segundo lugar, a cocaína figura-se em 0,20, com relação a uma estimativa global de 0,38. Em terceiro, com relação aos opiáceos, dados de 2004 apresentam a prevalência de 0,18, relativa a uma estimativa global de 0,61. Além do Ecstasy, cuja taxa de prevalência também data de 2004, em 0,06, com relação a uma estimativa global de 0,41, outras substâncias ilícitas como tranquilizantes e sedativos, anfetaminas, prescrição de estimulantes e opióides não apresentam dados, salvo as estimativas globais sobre anfetaminas em 0,55 e opióides em 1,16, de acordo com a escala determinada acima [0,00-4,00].
Mas, e o rolê com os números?
Bom, de forma generalizada pode-se dizer que, com base nos dados sobre a prevalência de consumo de substâncias ilegais em 2012, os cabo-verdianos preferem, de longe, a cannabis. Contudo, uma observação mais atenta revela que a ausência de dados sobre outras substâncias não corresponde necessariamente à ausência de consumo abusivo por parte dos usuários, nem significa que estes não fazem uso de diferentes tipos de substâncias.
No mesmo relatório citado acima, embora não existam dados sobre as mortes causadas diretamente pelo consumo abusivo das drogas até 2018, nas questões relativas ao “uso primário” de acordo com os tipos de substância, a cocaína figura-se como o fator de toxicodependência para 72% das pessoas em tratamento. Uma porcentagem 24,3% faz tratamento devido a dependência da cannabis, 2,1% devido a alguma substância não controlada internacionalmente e 1,4% devido a anfetaminas e estimulantes. Em 2017, 144 pessoas foram submetidas a tratamento devido ao uso abusivo de drogas ilegais.
Para além da questão da demanda social, o relatório também avalia a questão do fornecimento. Uma forma de perceber estes fluxos é através da análise das apreensões anuais por tipos de droga a partir de diferentes aspectos e variáveis.
Em Cabo Verde, as maiores apreensões de drogas ilegais resumem-se ao haxixe (resina), à marijuana (erva) e à cocaína. Neste contexto, em 2011, o relatório registra uma apreensão de 54 quilogramas de haxixe em resina. Com relação às apreensões de grandes quantidades de marijuana, no ano de 2009 foram apreendidos 645 kg da droga e, posteriormente em 2019, 2390 kg de padjinha.
Nestes flagrantes do narcotráfico, o troféu certamente vai para as apreensões de cocaína. Em 2007, foram apreendidos cerca de 500 kg. Em 2009, houve uma quebra e foram apreendidos somente 35 kg. Entretanto, nos anos seguintes, 2011 e 2012, as apreensões ascenderam de 1.542 kg para 2.026 kg da droga. Houve uma quebra em 2014 com apenas 520 kg apreendidos, mas, curiosamente, em 2019 as apreensões foram gigantescas. No total, foram apreendidos cerca de 11.074 kg de cocaína em 2019, no território nacional cabo-verdiano.
Talvez, estes eventos de 2019 sirvam para explicar a recente aproximação entre o Secretário de Estado norte-americano e o ministro de Negócios Estrangeiros de Cabo Verde com vista a implantar um projeto com enfoque nas mulheres, crianças e pessoas mais vulneráveis, com a pretensão de reforçar as respostas da justiça penal em Cabo Verde para uma “luta eficaz” contra o estado atual do tráfico ilícito e da criminalidade organizada.
O germe da violência urbana em Cabo Verde
Contrário à miscelânea de conceitos recentes que abrangem, não sem desconhecimento, ideias ou processos como: resiliência; sustentabilidade; empreendedorismo jovem, tão em voga nos discursos de campanhas políticas, a violência é um fenômeno multifacetado bastante concreto na nossa sociedade.
Os registros criminais em Cabo Verde, apesar de sérias lacunas, demonstram um crescimento firme e gradual da violência urbana, para além de alguns picos anuais (1998; 2003; 2009; 2012; 2014). Pode-se dizer que a incidência da violência urbana mais que dobrou desde finais da década de 1990.
Além deste fato gritante que expõe o calcanhar de Aquiles da morabeza cabo-verdiana, nas últimas décadas, criou-se um código de intolerância letal entre grupos de jovens de zonas diferentes que “policiam” a mobilidade noturna que acontece nas suas vizinhanças e entre estes e as forças policiais. Falo de uma cultura que impõe crescente sentimento de insegurança e provoca um estado de reclusão privada nas pessoas, famílias, grupos etários, em detrimento das variadas formas de sociabilidade praticadas livremente até há bem pouco tempo.
Todas as forças envolvidas na luta contra o aumento da violência urbana, além de alertarem para a escassez de condições materiais e humanas para o seu combate, concordam com o aumento crítico da criminalidade. Entretanto, percebe-se uma depreciação do trabalho da polícia por parte da sociedade civil. Na realidade, as suspeitas recaem sobre a falta de vontade tanto da polícia, como dos outros órgãos responsáveis em pôr cobro às impunidades. Os constrangimentos das interpelações, que temos vindo a assistir na comunicação social, relativos ao caso do advogado Amadeu Oliveira, aliás, defensor legal do emigrante Arlindo Teixeira, incidem luz sobre o “esgaravatar da ferida”, literalmente.
Entre as tipologias de crimes praticados, o aumento dos atentados intencionais contra a pessoa humana é preocupante. O número de vítimas de homicídio intencional a partir de 2003 começa uma escalada tão imprevisível quanto instável. Naquele ano, a taxa de homicídios, por cem mil habitantes, era de 3,3, num cenário de expectativa mundial de 6,1. Mas, em 2005, a taxa triplicou para 9,5 homicídios por cem mil habitantes.
Em 2007, lê-se que pela única vez a taxa de homicídios intencionais coincide com aquela da estimativa mundial desde 2004. Entretanto, uma nova onda de homicídios escalou-se e em 2014 a taxa atingiu o maior pico de 12,5 homicídios dolosos perpetrados, por cem mil habitantes, com relação a uma taxa de estimativa mundial de 6,8.
Depois de um recuo no ano seguinte, um novo pico de 11,7 por cem mil na taxa de homicídios fez-se sentir em 2016. Desde 2018, quando a taxa repousava em 6,8, os dados não foram atualizados. Não obstante, quando comparamos a evolução das vítimas de homicídio em Cabo Verde separados por sexo, percebemos que a taxa entre os homens era altíssima, oscilando entre 18,3 e 19,2 por cem mil habitantes, nos anos de 2011 a 2014. Em 2015 a taxa caiu para 14,8, posteriormente 11,9 em 2017 e 9,5 homicídios dolosos por cem mil habitantes, em 2018.
Porém, a situação com as mulheres parece inverter-se. A taxa de homicídio feminino registra apenas 2,9 por cem mil habitantes em 2011. Depois de um pico de 5,8 em 2014, a taxa caiu para 2,7 em 2015. Entre 2017 e 2018 a taxa de homicídio feminino intencional aumentou de 2,2 para 3,7 por cem mil habitantes. Atualmente, os casos de feminicídio têm vindo a ocorrer de forma alarmante, enquanto a apatia da sociedade civil e das instituições, com relação a este tipo de crime, é chocante. A última vítima, da ilha do Fogo, chama-se Clarisse Fernandes, tinha 20 anos e era mãe de uma criança de um ano e três meses de idade.
Não obstante, o sentimento generalizado reflete uma crença de que os políticos não se importam com o povo. Que existe uma cultura de desinformação como método, através da qual diversos setores da população são vítimas de administração segregativa e/ou excludente, por parte dos governos locais. Em várias regiões do país, as governações ainda baseiam-se no capatazismo: práticas atreladas a éticas inaceitáveis no intuito de “garantir o pequeno poder” e ludibriar a consciência da população cabo-verdiana, em especial, dos jovens e adolescentes, num sistema onde o voto parece ser o único mecanismo de exercício da democracia. Os dados recentes do Afrobarometer Report mostram uma queda abissal, de 70% em 2017 para 34% em 2019, no índice de confiança dos eleitores de UCS e seu governo, a IX Legislatura. E note que em 2019, a situação pandêmica ainda não tinha se estabelecido com todas as suas mazelas e riolas.
Voltando à questão da criminalidade, são comuns os relatos recentes envolvendo agressões durante a ocorrência de assaltos [assaltos a crianças, adolescentes e idosos com arma de fogo; roubos seguidos de agressão sexual] ou das diligências e da atuação/reação violenta da polícia. Atos violentos, que por vezes resultam na morte dos indivíduos envolvidos, incluindo os próprios policiais. Situação da qual a população de Cabo Verde, em especial a santiaguense, é refém.
Portanto, esta situação real de insegurança crescente que coexiste com a vida urbana da população cabo-verdiana, seja na capital Praia, ou em Mindelo, sem esquecer as recentes escaladas registradas nas ilhas turísticas do Sal e da Boa Vista, transcende os propósitos e o respaldo dos discursos políticos empreendidos nas disputas entre as duas maiores frentes partidárias de Cabo Verde. Estes discursos, como seus autores, encontram-se consideravelmente amarrados a um determinismo político dicotômico, essencialmente tosco, bipartidário, ambos contraditório e antagônico. E esta situação precisa ser contornada a bem dos cabo-verdianos e da nação.
População prisional em Cabo Verde
Com base no relatório referente ao 1º Recenseamento Prisional realizado em 2018, e publicado pelo Ministério da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, a grande maioria dos reclusos (42%) é acusada ou condenada de crimes contra a propriedade, ou seja, furtos, roubos e assaltos. No segundo lugar, figuram-se os crimes contra a vida – homicídios (28%), a seguir, os crimes sexuais (13,9%), tráfico de estupefacientes (9,5%), os crimes contra a segurança coletiva – posse e detenção de armas de guerra, de fogo ou armas brancas (8,5%), a violência baseada no género (5,5%) e, finalmente, crimes contra a integridade física e psíquica (2%) (Fonte: INE, 2018).
Evidentemente, os números apontados acima carecem de contextualização mais específica, considerando categorias como sexo, género, faixas etárias, nacionalidades, entre outros aspectos. Sabemos, entretanto, que a idade dos reclusos nos estabelecimentos prisionais de Cabo Verde varia de 16 anos aos 78 anos, sendo que a idade média é de 32 anos. Observa-se que a idade média das mulheres reclusas (38,4 anos) é mais elevada do que a registrada entre os homens reclusos (31,8 anos). Os dados aqui usados referem-se ao ano de 2018 em que o número absoluto de pessoas detidas era de 1567, sendo 46, destas, mulheres.
A partir de uma leitura dos dados disponíveis percebe-se que 97% da população carcerária é do sexo masculino e que a sua maior incidência compreende entre as faixas etárias dos 22 aos 49 anos de idade. Podemos destacar que a população carcerária masculina entre os 25 e 29 anos de idade compreende 25,6%; entre 22 e 24 anos de idade corresponde a 13,3%; e 10,7% responde pelos mais jovens com idade compreendida entre 16 e 21 anos de idade, da pirâmide etária da população reclusa.
Segundo o relatório, a grande maioria dos jovens reclusos, entre os 16 e 21 anos de idade, está detida na Cadeia Central da Praia, 123 dos 163 reclusos. A Cadeia Central de São Vicente abriga 13 e as respectivas Regionais do Sal 16, Fogo 9 e Santo Antão com 2 dos mais jovens reclusos (INE, 2018).
Contudo, se observarmos os dados com atenção iremos perceber que, sem considerar os 10,7% dos reclusos entre 16 e 21 anos de idade, a faixa etária entre 22 e 39 anos de idade representa 70,2% da população encarcerada. Não podemos deixar de notar que a população carcerária do país é jovem e somente 15,3% assinalou que alguma vez beneficiou-se de uma ação de formação na prisão. Adicionalmente, a pesquisa indica que a vida na prisão é relativamente violenta, 32% da população prisional admite ter sido agredida física ou verbalmente pelos colegas de cela.
Quando leva-se em consideração o fato de que, no ambiente prisional, gritos e ameaças não são considerados atos violentos, mas sim compõem o fluxo normal do tecido de relacionamentos entre os internos, a percentagem acima revela-se um indicador preocupante. Ademais, quando percebe-se que a taxa de agressão por parte dos funcionários da cadeia (32,9%) é quase tão consistente e orgânica como dos colegas de cela violentos (32,7%) a situação piora. Outro indicador preocupante refere-se à proporção da população prisional que já foi punida com estadias na cela disciplinar, no “segredo” (solitária), aproximadamente a metade e, em média, quatro vezes por cada indivíduo.
Ciente de que mesmo alongando-me na discussão sobre este problema, não é possível abranger a totalidade do seu escopo, muitas dúvidas ainda continuam a dar à praia. Entrementes, percebe-se que boa parte dos políticos lavam as mãos quanto às questões inerentes ao fenômeno contemporâneo das universidades do crime, com os seus respectivos departamentos de livre docência, pesquisa, empreendimentos e captação de recursos.
A insegurança, a crise no sistema judicial, a perda de confiança nas autoridades e instituições, a violência policial, a alta taxa de reincidência criminal, o aumento dos homicídios por encomenda, vingança ou ajuste de contas…
Todos estes problemas batem forçadamente à nossa porta gradeada cada vez mais inquietos. Resta-nos, portanto, distinguir as diferentes tipologias de crime identificadas, bem como a sua gravidade. Pois, estes constituem tipos diferentes e, através de um processo durkheimiano, devem ser descritos e explicados separadamente, para só depois perguntarmos se há um tronco comum do qual derivam.
*Músico & Antropólogo – PhD.
