Descentralizar para poder Regionalizar sem contratempos

Por Carlos Lopes

1- A Descentralização é o processo pelo qual as atividades de uma organização, particularmente aquelas relacionadas a planejamento e tomada de decisões, são distribuídas ou delegadas de um local ou grupo central de governação. 
2- A Regionalização é a tendência de formar regiões DESCENTRALIZADAS. Primeiro se descentraliza para poder regionalizar.

O debate parlamentar sobre a Regionalização foi mais um fiasco nacional.
Pois, assistimos á habitual desordem parlamentar que sempre culmina com acusações das velhas temáticas e problemas que nunca são resolvidos.
Os Deputados e o Governo de Cabo Verde só precisam ser razoáveis para concluírem que numa lógica governamental as ilhas como a Brava, Maio e São Nicolau não estão preparadas para acompanhar o processo de Regionalização ao pé de igualdade com as outras ilhas e, caso forçarmos as barras, pode ser o desastre total para Cabo Verde. Esperando ser preocupação de todos os envolvidos neste processo em debate, saliento, mais uma vez, que as ilhas acima referidas estão desprovidas de infraestruturas para o suporte interno das actividades económicas necessárias para acompanhar as mudanças no sistema de governação.

E que, enquanto isso, o Parlamento continua proporcionando-nos com o pior que se pode esperar de uma casa do POVO. Está bem patente que estamos perante Deputados desconhecedores dos processos parlamentares e só intervêm na plenária para atacar pessoalmente os colegas. O reaparecimento do modo operando daqueles que se limitam a seguir as directrizes políticas do partido sem saberem o que estão a fazer, e a desrespeitar o público que os elegeu e que os acompanha através das ondas sonoras da Rádio Nacional, está insuportável para a maioria dos eleitores. Mais frustrante ainda é que alguns aparecem e desaparecem intermitentemente – o que significa que são Deputados politicamente mal formados.

Desta vez o diploma de Regionalização foi retirado para não sofrer mais uma derrota. Agora, pergunto: se o Governo tivesse iniciado o processo da descentralização administrativa que, no fundo tem na sua base, encapotadamente, o problema da regionalização, não teriam melhores condições de debate, com algumas provas de sucesso durante a implementação da necessária descentralização que é a base da Regionalização?! Ver os significados de descentralizar e regionalizar que coloquei no início desta nota.

Se não respeitarmos os significados das diferentes fases do processo continuaremos entalados num impasse semelhante ao de Portugal que já vem debatendo o processo de Regionalização por mais de 20 anos, sem sucessos. Em Cabo Verde, temos que separar as águas e entender que descentralizar para regionalizar um território continental só pode ser exemplo para um grupo de trabalho consciente de que a nossa realidade arquipelágica é outra. Somos um país naturalmente regionalizado (cada ilha uma região), e o nosso processo deve seguir essa lógica arquipelágica.
O quadro de princípios e de valores que poderiam ter sido tendencialmente consensuais deixou de existir, devido a casmurrice e arrogância de alguns dos que pensam ser donos de tudo.

As regiões administrativas são um dos dois tipos de autarquias consagrados na Constituição (conjuntamente com as freguesias e os municípios) e são, no fundo, entre nós, a “autarquia tabu”. Não existe vontade política, de ambas as partes, para aprovar o diploma e não será aconselhável tentar forçar a barra.

Os Deputados precisam entender que o Povo é quem ordena e este povo quer a instituição de um processo saudável para o país. Cabo Verde tem sido vítima de um grupo de pessoas instaladas no poder e que controlam tudo, incluindo o sistema judicial nacional. O povo eleitor depositou as suas confianças aos eleitos ATRAVÉS DAS LISTAS PARTIDÁRIAS, sem sequer conhecer essas pessoas e saber com quem estão a lidar. O sistema precisa ser revisto e adaptado às exigências actuais.

Para que esta Lei tenha o impacto que se espera, os políticos terão que aceitar que existe uma necessidade premente de se proceder à revisão da Constituição. Há que diminuir o número de Deputados para 40 ou menos, inserir o sistema eleitoral uninominal, onde os eleitores terão a oportunidade de conhecer e debater as suas preocupações com esses candidatos antes de serem eleitos ou rejeitados nas urnas. Com a revisão da Constituição estarão a criar condições legais para a implementação do processo de Regionalização do país, com um novo sistema de eleições legislativas e autárquicas.

Agora, sem se proceder a revisão, a implementação da regionalização, este processo em debate, continuará sem base. O povo quer uma revisão que seja abrangente e crie condições legais para se reformar o Estado e diminuir as despesas do Governo que deverão ser canalizadas, posteriormente, para as zonas com pobreza social. Ao mesmo tempo, os Deputados terão que prestar muita atenção e evitar, no máximo, ultrapassar este impasse precipitadamente porque isso pode custar ainda mais caro ao país.

Os contornos da aparente Regionalização continua sendo uma miragem e arma de arremesso político e se não houver um arrepio no caminho traçado, acabaremos com uma Lei desastrosa e impraticável.
Verifica-se que existe uma tendência clara de se tirar proveitos políticos para as próximas eleições.
Mas, as responsabilidades são de todos os intervenientes que nem souberam organizar dentro da Assembleia e nem tão pouco souberam comunicar com os eleitores.

Esta Lei apresentada e aprovada na generalidade, no Parlamento, não passa de mais uma espécie de “municipalização alargada” em vez de uma efetiva regionalização. Pois, a questão central reside na criação de legitimidade política própria, originária, dos entes que por ventura virão a assumir novos poderes e funções. Não é possível conceber-se uma mera “descentralização de poderes administrativos”, eficiente, democrática e legítima, sem a criação de poder político próprio e Cabo Verde ainda não está preparado para tal.

Esta Lei não é clara e as populações não sabem se serão elas a escolher os seus representantes ou se esses serão indigitados pelo Governo Central. Apesar dos promotores insistirem que a escolha será das populações.
E, é nesta base que continua existindo muitas resistências à regionalização, mesmo da parte da sociedade civil – e sem que disso se tenha plena consciência. Além das populações estarem mal informadas, já estão formatadas no centralismo político.

Daí que muitos observem, plácida e indiferentemente, a realização de eventos, de investimentos públicos, de mega obras, de instalação de serviços do Estado, de Instituições de todo o tipo e feitio, sempre junto do poder central (Praia Capital). Até ao dia em que – tal como sucedia há uns anos na Grécia e com Atenas – 3/4 da população cabo-verdiana esteja (mal) concentrada na única cidade, na ilha mãe do país! E aí, a vida já será tão infernal que dificilmente restarão forças para se reformar seja lá o que for. 
Sejamos humildes e ponderados.

A voz do povo sofredor