Por: Grupo de Apoio à Defesa de Amadeu Oliveira
Depois de ter sido suspenso no dia 10 de Março passado, prevê-se um ambiente de alta tensão esta segunda-feira, próximo dia 15, quando for retomado o mediático julgamento de Amadeu Oliveira, acusado de ter cometido 14 crimes contra a honra e o bom nome de alguns juizes do Supremo Tribunal de Justiça. O arguido já fez saber que não aceita outros defensores oficiosos impostos pela juiza Ivanilda Mascarenhas Varela em substituição da sua equipa de defesa – que saiu do processo na última quarta-feira, 10 de Março. O novo Defensor nomeado pelo Tribunal, Edmilson Semedo Silva, advogado estagiário indicado pela Ordem dos Advogados também recusara assumir o processo, alegando ser de grande complexidade, mormente por conter mais de 1400 páginas.
A juiza Ivanilda Varela, pela forma como obrigou o jovem advogado a ficar com o caso – mesmo após a recusa deste -, deverá, para já, mostrar coerência e manter a sua posição.
Mas, mais do que esse confronto referente à nomeação de defensor oficioso, é de se prever também que Amadeu Oliveira vá insistir no requerimento inicial onde denuncou fortes indícios de fraude no seu processo de julgamento, relacionado com a escolha do Juiz Natural da causa, uma surpreendente bomba que lançou na audiência de quarta-feira, 10, e que causou alvoroço em sede do julgamento, resultando, em catadupa, a detenção do arguido, a saída da sua equipa de defesa e a nomeação de um novo defensor oficioso, contra a vontade do próprio jovem advogado e do arguido.
A descarada fraude
De facto, da consulta do livro de distribuição de processos na secretaria do Tribunal da Comarca da Praia, a defesa de Amadeu Oliveira descobriu que há fortes indícios de ter havido fraude e manipulação no processo.
Na imagem em baixo, por exemplo, o leitor pode reparar que, pelo carimbo da Secretaria Central do Tribunal da Praia, o processo, vindo da Procuradoria da República, deu entrada no Tribunal da Praia no dia 22 de Novembro de 2018. Tendo em conta que no Tribunal da Praia existem 3 Juízos com competência para julgar processos ordinários, como é o caso, a escolho de qual Juiz que deve fazer a tramitação do processo tem de ser feita através de sorteio entre o 1º, 2º e 3º Juízos-Crime.
Inicialmente, feita a distribuição por sorteio, o processo caiu no 2º juizo-crime, mas, ao que tudo indica, posteriormente terá sido adulterado à mão, de forma visível e tosca, o númerio 2 referente ao 2º juizo crime para um confuso número 3 de 3º juizo-crime, o que constitui uma violação do Direito Fundamental do arguido a ser julgado pelo Juiz Natural da Causa, conforme disposto no nº10 do Artigo 35º da Constituição da República.
Esta presumível fraude atinge novo patamar de ilegalidade quando se constata que no Livro de Distribuição de Processos as inscrições iniciais foram adulteradas (ver imagem em baixo), com recurso a corrector de tinta branca para camuflar o resultado inicial do sorteio.
O caricato nesta estória é que Amadeu Oliveira está a ser julgado por afirmar que há juizes que inserem falsidades nos processos, manipulam provas etc. e o seu próprio processo terá sido elaborado com base em fraudes e ilegalidades.
Gato escondido com rabo de fora
As imagens que agora são publicadas evidenciam não só adulterações toscas no livro de distribuição de processos como demonstram também a adulteração do 2º juizo-crime para 3º juizo-crime, além do extemporâneo e ilegal despacho proferido pelo anterior juiz, Alcides Andrade, datado um mês antes (28 de Outubro de 2018) de o dossier lhe chegar às mãos, no 3º juizo, o que só viria a acontecer no dia 23 de Novembro de 2018.
A questão que se coloca é como explicar que tenha havido um despacho judicial um mês antes do processo ser remetido da Procuradoria da República para o Tribunal.
Inicialmente, a Defesa de Oliveira supunha que se tratou de um mero lapso de escrita em que o Juiz foi colocar uma determinada data e terá colocado outro mês, porém, com as novas imagens, comprovando adulterações no processo e no livro de destribuição, Oliveira passou a denunciar este incidente como mais um exemplo de fraude processual, em que os agentes do Sistema Judicial escolhem a dedo um determinado juiz que lhes interessa para entregar um deteriminado processo, conforme forem os interesses ou conveniências de cada qual.
Colocados perante essa situação, e estando já instalada a dúvida sobre a transparência e regularidade da distribuição do processo, outra alternativa não restará a não ser anular todo o processado até ao presente momento e fazer uma nova distribuição do processo, devendo ser reiniciado o julgamento perante o Juiz Natural que sair do sorteio. Daí que Oliveira não aceita continuar a ser julgado nem pelo 3º Juízo-Crime, nem pela Juiza do 4º Juízo-Crime, em regime de susbtituição daquele, para não se correr o risco de se perder tempo e energia num julgamento que pode vir a ser declarado nulo mais à frente, em sede de eventuais recursos que se vier a interpor da sentença proferida pela Juiza Ivanilda Varela.
Acto de propaganda
Só que a Juiza Ivanilda Varela não aceita que tal denúncia seja lavrada em acta e insiste em levar o julgamento até ao fim. Reagindo a essa posição, Oliveira acusa os operadores do Sistema Judicial de quererem realizar um “Golpe de Propaganda Judicial”, proferindo uma sentença a lhe condenar a uns 5 anos de prisão efectiva, mesmo estando eles conscientes da nulidade de todo o processado, só para poderem produzir manchetes e destaques na comunicação social, numa narrativa de que Amadeu Oliveira é um advogado irresponsável que acusa juízes e depois não consegue fazer prova das suas denúncias”.
“É por isso que estão com muita pressa em proferir uma sentença tão nula como falaciosa, só para enganar o Povo e salvar a face podre do sistema judicial actualmente implantado em Cabo Verde, por obra e desgraça dos dois partidos maioritários, ou seja, MpD e PAICV, que continuam assistindo toda essa podridão sem esboçar um único gesto de defesa do Estado de Direito Democrático”, observa.
É por esse motivo que o ex-deputado, ex-magistrado e actual prémio Camões, Germano Almeida, acompanhado por 70 outras entidades nacionais de reconhecido mérito cívico, já advertiu de que somente uma comissão independente e não os outros Magistrados deveriam averiguar a veracidade ou não das denúncias que vinham sendo feitas pelo falecido advogado Felisberto Vieira Lopes e que agora tem sido ampliadas pelo advogado e arguido Amadeu Oliveira.
Crónica de uma detenção anunciada
Nesse quadro acima descrito, caso Oliveira mantiver insistindo em ditar para a acta as suas denúncias de fraude processual por manipulação na escolha do juiz natural do seu processo, e caso a Juíza Ivanilda Varela insistir em impedir que tal se faça, então, o mais provavel é que Oliveira receba ordens de detenção novamente.
Uma outra questão cabeluda que se coloca é saber como vai agir o novo defensor oficioso, o advogado estagiário Edmilson Semedo Silva, nomeado na sequência da saída das duas outras anteriores defensoras, tendo em conta que o mesmo tinha recusado assumir o processo, mas a Juiza declarou que se tratava de uma decisão judicial que tinha de ser acatada, independentemente da escolha do arguido ou da vontade do defensor nomeado.
Recorde-se que, no dia 09 de Março, em pleno julgamento, ocorreu uma altercação em decorrência de Oliveira querer fazer constar da acta de julgamento que tinha recebido informações dando conta de que o processo-crime instaurado por determinados juizes do Supremo Tribunal de Justiça contra si tinha sido manipulado de modo a ser entregue a um Juiz que, supostamente, mais agrada ao sistema e não ao Juiz Natural do processo, que só poderia ter sido escolhido por sorteio, visto que na Comarca da Praia havia 3 juízes com competência para tramitar o caso – 1º, 2º e 3º Juizos-crime.
Quando é assim, o Juiz Natural do processo é escolhido por sorteio, ficando esse procedimento registado em Livro e nas folhas do próprio processo. No dia 09 de Março, Oliveira entrou no julgamento alegando que tinha acabado de receber informações de um funcionário da justiça, garantindo que o processo de escolha do Juiz tinha sido viciado desde o início, Novembro de 2018, quando o processo caiu no 2º Juízo-Crime, por sorteio, mas que, posteriormente, o número 2 foi adulterado, passando a contar o número 3, ficando visível a olho nú a rasura resultante dessa adulteração e que tinha sido passado tinta correctora no Livro de Distribuição, em tentativa de ocultação dessa presumível fraude.
Só que a Juiza Ivanilda Varela não permitiu que a Defesa de Oliveira fizesse constar da acta de julgamento tal denúncia, remetendo essa possibilidade só para o fim do julgamento, o que esteve na origem de uma forte e feia altercação entre a Juíza e o arguido, posto que este não aceitou continuar a ser julgado, enquanto as suas denúncias não fossem reduzidas a escrito e vertidas em acta, o que não foi permitido pela Juíza que, perante o impasse criado, decretou a detenção do arguido. De repente, 4 agentes policiais do grupo especial de intervenção inromperam adentro da sala de audiências, neutralizaram o arguido, suspenderam-nos pelas pernas e pelos braços e foram depositá-lo na cela prisional existente dentro do edifício do tribunal. Com isso, as duas defensoras oficiosas, Zuleica Cruz e Ema Gomes, abandonaram a sala.
Fiscal da legalidade
A ter de prosseguir, a audiência de julgamento irá começar com a mesma polémica que originou, no fundo, a sua suspensão e adiamenteo para esta segunda-feira: denúncias de fraude no processo de Amadeu Oliveira que o arguido quer fazer constar da Acta logo no imediato e que a juiza rejeitou, propondo que as denuncias fossem apresentadas em separado, como apenso, ou então no final de todo o julgamento.
Resta saber qual vai ser a posição do representante do Ministério Público, o Procurador da República Carlos Gomes que, a esse propósito, não se opôs à proposta do arguido e até sugeriu que Amadeu Oliveira e a sua equipa de defesa apresentassem provas para que essas denúncias sejam investigadas, reconhecendo que, devido a sua gravidade, podem comprometer todo o julgamento.
Agora, com as provas ora disponibilizadas, forçoso se torna uma tomada de posição por parte do Ministério Público, sob pena de deixar dúvidas sobre o seu zelo e integridade na força como tem posicionado no decurso do processo, na sua qualidade de Fiscal da Legalidade.
Tudo isso e muito mais a ser seguido nas cenas dos próximos capítulos.
