A gestão do Município de São Vicente e os Partidos Políticos

Por Maurino Delgado

Espicaçando os responsáveis dos partidos e militantes para o debate. Estaremos de acordo que o debate é determinante para a construção de consensos e soluções para os nossos problemas.

Os partidos políticos não estão com capacidade de gerir o Município de São Vicente. É mais do que evidente que as pessoas que andam a propor para governar o Município não vêm tendo um bom desempenho. Queremos uma boa governação e os partidos são determinantes nesse processo. Os militantes devem tomar consciência dessa realidade e assumir as suas responsabilidades partidárias.

A manifestação de 5 de Julho foi e é uma mensagem clara nesse sentido, não só ao Governo como também à Câmara Municipal de São Vicente e a todos os partidos políticos, nomeadamente o MPD, o PAICV e a UCID. Entre tantos cartazes, destacam-se: limitação dos mandatos; mais e melhor justiça; a destruição da Enseada d’Coral da Laginha – um crime ambiental; autonomia; ligações aéreas e marítimas; com o povo em aliança ninguém trava a mudança; etc., etc. Os órgãos de soberania devem fazer o levantamento e análise de todas as mensagens. É o Povo reunido em Assembleia a falar diretamente dos seus problemas. Isso vale mais do que cem sessões da Assembleia dos deputados.

Sokols e todos os que direta ou indiretamente se envolveram na organização dessa manifestação estão de parabéns e a todos que fisicamente e também espiritualmente participaram nesse evento um bem-haja à cidadania. É assim que se constrói Cabo Verde, dialogando, reivindicando e participando na política.

Mas, para além do calor e da euforia das manifestações, é preciso pensar o país e procurar soluções para os problemas, e essa responsabilidade é das elites, isto é, de quem estudou, se preparou, tem acesso ao conhecimento, à informação e ao poder. O povo já está cansado de ilusões e frustrações, de promessas eleitoralistas e de uma vida sufocada.

É assim que, na procura de soluções dos problemas, no passado mês de Maio fizemos uma intervenção na Assembleia Municipal, no período antes da ordem do dia, sobre a restauração/remodelação do Edifício da Ex-Conservatória  Civil, no sentido da sua utilização como espaço de apoio aos artesãos, na exposição, promoção e venda dos seus produtos,  para estimular a economia, combater o desemprego e colocar as pessoas e as famílias no centro das políticas públicas. Qual foi o nosso espanto, ninguém reagiu sobre o motivo da intervenção, nem o Presidente da Câmara Municipal que tinha o dever institucional de responder a questão colocada, nem os Eleitos Municipais, quer do MPD, quer do PAICV ou da UCID, presentes. Como é possível que um Presidente e uma Assembleia Municipal, eleitos para pensar os problemas do Município, comportarem-se de forma tão desinteressada numa questão tão essencial que é a criação de centenas de empregos produtivos e a valorização do capital humano?! Com essa atitude, é evidente que os partidos não andam a propor as pessoas acertadas para gerir o país.

A Sociedade Civil está perante uma situação grave, da incapacidade dos partidos de solucionarem os problemas de governação do País. Isso é grave porque é nos partidos que as soluções de governação se desenham, em primeiro lugar. O caso descrito é uma prova entre tantas outras de que os partidos não estão a propor as pessoas à altura das funções governativas, como é o caso da Câmara e da Assembleia Municipal de São Vicente.

Falhando os partidos, a solução só poderá ser encontrada no quadro da cidadania ativa, pelo que os munícipes de São Vicente estão confrontados com o desafio de procurar um bom Presidente, bons Vereadores e Eleitos Municipais, em 2020 para governar São Vicente. A manifestação do dia 5 de julho é uma mensagem forte a essa incapacidade dos partidos de dirigirem o país.

Os militantes devem revoltar-se contra a situação para mudar o rumo das coisas porque os partidos são muito importantes para a vida da sociedade, impedindo que sejam capturados por dirigentes acorrentados a determinados interesses que transformam os partidos em máquinas apenas para ganhar eleições.

A propósito, reproduz-se na íntegra, a intervenção na Assembleia Municipal que motivou este artigo de opinião. “O alto nível do desemprego, é sem dúvida, o maior problema social que o país enfrenta.  Uma das formas de atacar esse problema é estimular a economia e uma das formas de estimular a economia é sem dúvida disponibilizar espaços de produção e exposição aos trabalhadores artesãos.  

O amplo edifício da ex-Conservatória, pela sua centralidade, tem todas as condições para ser um espaço privilegiado de exposição, promoção e venda de produtos artesãos, justamente para dinamizar o tecido produtivo. Tal política traria um impacto económico e social grande para São Vicente. Muitas centenas de famílias viriam beneficiar desse projeto. Há um outro fator importante a considerar, visto que queremos fazer de São Vicente um destino turístico:  o espaço passaria a ser um ponto de atração turística e um centro promotor de exportação dos produtos artesanais. 

Mais algumas considerações:

 A qualidade do investimento público, sobretudo num país pobre como Cabo Verde, é determinante para o seu desenvolvimento. Por isso, cada centavo deve ser criteriosamente investido com esse objetivo. A política do desemprego é da responsabilidade do Governo e também das Câmaras.

Um povo tem que produzir riqueza para promover o seu desenvolvimento. Os povos que mais produzem são os mais ricos. Acontece que, com a globalização e a abertura do País ao capital externo, uma boa parte da actividade económica passou para as mãos de estrangeiros. Por exemplo, no caso particular de São Vicente, grande parte do comércio passou para as mãos de estrangeiros. Não estávamos preparados para enfrentar a concorrência, com operadores bem organizados, com grande poder económico e estratégias bem concebidas para dominar o mercado.

Se é certo que o consumidor passou a ter mais opções de escolha, por exemplo: se o consumidor, precisar comprar um jogo de mobílias, em vez de ir à uma marcenaria/carpintaria,  como se fazia dantes, agora pode ir à uma loja, fazer a compra na hora, o que não acontecia dantes. Por outro lado, o inconveniente, é que nesse processo, o produto acabado vem de fora e por isso não há incorporação de mão de obra nacional, agravando-se desta forma, o desemprego e a pobreza.   Além dos prejuízos económicos e sociais, perde-se também, o conhecimento, isto é, a arte de saber fazer, e como consequência, perdem-se artistas, porque as oficinas eram espaços de produção e escolas de formação profissional. Essa questão é séria porque, demais a mais, não se pode viver sem artistas!

Não estávamos preparados para competir num mercado aberto. Mas se a riqueza nacional se concentrar só nas mãos de estrangeiros o país não vai sair da pobreza. Perante esta nova realidade, temos de nos esforçar, preparar e organizar   para competir nesse mercado globalizado e aberto.

Nesse sentido, os Órgãos Municipais têm grandes responsabilidades, pois, é da responsabilidade dos Municípios incentivar a instalação e exploração de unidades de produção artesanal ou industrial, o que não vem acontecendo. Diz o artigo 30º da Lei 134/IV/95 que aprova os estatutos dos Municípios, compete à Câmara Municipal incentivar a instalação de carpintarias, marcenarias, serralharias, oficinas de mecânicas, oficinas de reparações, de canalizações, de eletricidade. É também da responsabilidade dos municípios, a construção, equipamento, gestão e manutenção de feiras e mercados e de postos de venda de produtos locais, artº 40º do mesmo estatuto. Isso significa que os Órgãos Municipais, têm a responsabilidade de dinamizar e incentivar o tecido produtivo municipal, pelo que, a remodelação do edifício da ex-Conservatória é uma oportunidade excelente para porem na prática essa política, estimulando a economia desta Ilha e combatendo o desemprego”.