Por Carlos Araújo
Os 100 mil pobres que existem em Cabo Verde e os 50 mil que vivem em pobreza extrema são da inteira responsabilidade da organização errada e inadequada do Estado de Cabo Verde, bem como do mau aproveitamento que dele se tem feito devido a um funcionamento incorrecto em benefício de ideias e conceitos errados que não se enquadram numa gestão séria que se quer para um pais como é Cabo Verde. Se quisermos, de facto, mudar a situação, a única alternativa é a de alterar a Constituição de forma a permitir o aparecimento de uma organização correcta.
Este artigo, no entanto, não tem por fim apresentar sugestões para essa tal organização visto que muitos têm vindo a contribuir desde os remotos anos de 1990 através de livros, debates, brochuras, sempre a sugerir a descentralização, a regionalização e a autonomia. Mais recentemente vieram o contributo da diáspora e dos regionalistas mindelensses e agora foi o Sokols 2017 que teve todo o cuidado de elaborar um manifesto onde imensas são as sugestões para a organização que tanta falta faz ao país.
Sugestões essas que caem sistematicamente em balaio furado, porque na fechada organização partidária, a nomenclatura instalada não permite veleidades à sociedade civil cabo-verdiana. Verdade confirmada pela TCV assumindo a sua posição de testa-de-ferro.
Escrevo este artigo, antes de mais, para me congratular pelo facto de a proposta de regionalização levada ao parlamento ter entrado em estado de coma e espero que seja permitido a sua eutanásia pois que se trata de uma proposta contra natura, que traz com ela um aumento da complexidade governativa, um aumento da burocracia, um aumento desnecessário dos custos, uma maior abertura à corrupção, e não serve as aspirações dos autonomistas que vão representando a parte reivindicativa da sociedade civil. Trata-se, de facto, de uma proposta no mínimo mal estudada.
Para os que choram e lamentam, sem entenderem ainda a forma hábil com que os dois partidos conseguiram uma pausa para respirar até que encontrem novos argumentos para ludibriar os inocentes, nenhuma palavra de consolo. Antes pelo contrário. Será bom que reconheçam que o erro é humano, que embarcaram numa proposta que não satisfaz e que não souberam escolher os companheiros de luta.
Acaso não é perceptível que a estratégia montada pelos partidos para impedir a passagem da proposta da regionalização teve em conta não só o não perder votos como também o facto de não acreditarem, eles próprios, na correcção da proposta? Felizmente, ao escrever direito por linhas tortas, poupou-se à Nação uma má solução para a maioria da população.
Uma outra questão que quero trazer aqui é o medo de alguns no que concerne a extinção do município de S. Vicente, ou melhor dos municípios. E quero trazê-la para dizer que as ideias devem ser analisadas não em termos da satisfação do nosso ego, mas na bondade que ela pode acarretar de forma a alcançarmos melhor os nossos objectivos.
Assim, é bom ver que, no caso de São Vicente e das outras ilhas com um único município, o que se quer é a elevação do governo municipal a governo da ilha, deixando a Câmara com a função executiva que tem vindo a ter. Enquanto nas ilhas com mais de um município, cria-se um governo da ilha passando as Câmaras existentes a ter somente funções executivas.
É que, para uma melhor gestão da coisa pública, é chegado o momento de alguns Municípios avançarem para governos regionais, das Câmaras perderem a função política alinhando ao lado de outros departamentos que devem ser descentralizados, tais como a agricultura e a pecuária, a saúde, a cultura, as relações com a diáspora, o turismo e muitas outras estruturas que nunca deveriam ter sido centralizadas.
O Sokols 2017 defende essa organização como sendo a melhor para S. Vicente e todas as ilhas com um único município. Também achamos que ela é a melhor para as ilhas com mais do que um município. Tomemos como exemplo o caso de Santiago, onde pensamos que a ilha teria muito a ganhar se tivesse a sua capital em Santa Catarina, Tarrafal ou Pedra Badejo e gerisse daí toda a ilha, tendo ao seu dispor Câmaras bem administradas. O estudo de uma organização deste tipo levará com certeza a ganhos de gestão bem significativos.
Sokols 2017 também defende a ideia de que cada ilha deve ser representada por um Senador; do governo ser menor e mais forte, ter maior poder de controlo das actividades nacionais, ser melhor controlado pelas ilhas, bem como uma redução do número de deputados na Assembleia.
Será que, com o país organizado dessa forma, Praia, a capital do país, iria ter tanta necessidade de um estatuto especial? E, no caso de ter, ela não deveria ser obtida com o consentimento de todas as ilhas, já que a Praia não é a capital de si mesma nem somente de Santiago?
