Em Portugal não é permitido recolher dados sobre etnias ou raças. Directiva da PSP de 2006 tem a “composição étnico-social” de um bairro como um dos critérios para avaliar o seu grau de risco. Secretária de Estado diz que está desactualizada. Mas o PÚBLICO teve acesso a relatórios de 2016 da PSP que o usam. Especialistas alertam: associar determinadas etnias a perigo é racismo. Amnistia Internacional diz que é profiling.
A PSP utiliza critérios étnicos na avaliação do grau de risco de zonas urbanas sensíveis. Há até diagnósticos do Comando Metropolitano de Lisboa com uma grelha onde, entre outros subcritérios, a PSP classifica o grau de risco de um bairro consoante a sua “composição étnico-social” é “estável, instável ou problemática”.
Esta grelha consta de uma directiva confidencial da Direcção Nacional da PSP, à qual o PÚBLICO teve acesso, em que se definem os “bairros problemáticos”, hoje designados por zonas urbanas sensíveis (ZUS). No critério “características da população” incluem-se vários subcritérios como a “composição étnico-social”, a densidade populacional do bairro e a existência de residentes com antecedentes criminais.
A Direcção Nacional da PSP não quis esclarecer nada sobre este tema, nem dizer se o documento – a directiva estratégica n.º 16 de 2006 – ainda serve de base à definição de ZUS. Trata-se, segundo fontes da polícia, de um documento interno que não é partilhado entre os agentes no terreno, mas por chefias.
Ao PÚBLICO a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, responsável pela pasta, diz que nos relatórios enviados ao seu gabinete não existe qualquer “referência a características étnico-sociais”. É peremptória: “Esse não é um elemento na identificação do risco do bairro. Temos bairros com diversas etnias que não são problemáticos nem estão classificados como tal.” A existir alguma referência à etnia ou origem racial dos habitantes, é “para identificar [o bairro] na perspectiva da inserção”, afirmou.
Apesar dos vários pedidos de clarificação sobre se esta directiva ou os critérios de definição de ZUS tinham sido revogados, o gabinete de Isabel Oneto não deu resposta. Em entrevista ao PÚBLICO, a governante disse que aquele subcritério tinha sido anulado, mas apenas indicou uma orientação da Presidência do Conselho de Ministro de 2006 onde se recomenda “que as fontes oficiais, nomeadamente as forças de segurança e policiais”, “evitem revelar, nas suas comunicações” sobre operações “a nacionalidade, a etnia, a religião ou a situação documental” dos grupos e pessoas.
Porém, o PÚBLICO teve acesso a três relatórios de avaliação de ZUS de 2016 em que são referidos aspectos sobre a composição étnica da população. Num deles usa-se mesmo a grelha definida pela directiva de 2006 para classificar o grau de risco de bairros num concelho a Norte de Lisboa onde habitam pessoas de etnia cigana, de origem africana e caucasiana, como referem. Os três bairros obtiveram a classificação de Zona Verde (ou seja, grau de risco baixo ou pouco provável) e no subcritério em causa “estável”.
Ciganos e cabo-verdianos
Na avaliação de bairros de outros concelhos a ascendência é associada a características negativas. O avaliador escreve: o bairro é conotado como ZUS “pelo simples facto de ser um bairro social, maioritariamente habitado por cidadãos, na sua grande maioria africanos e ciganos, os quais são conotados com comportamentos desviantes”. Sobre outro bairro lê-se: um “dos problemas é a coabitação entre os moradores do bairro (população cigana e a população cabo-verdiana), pois nota-se muita falta de civismo, o que por vezes leva a alguns conflitos, uma vez que estes não se respeitam e não têm normas de boa vivência em sociedade”.
O tema das ZUS voltou ao debate depois dos acontecimentos no bairro da Jamaica, Seixal, em que a actuação da polícia foi fortemente criticada – um vídeo tornou-se viral, e deu origem a um inquérito da própria PSP e da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a acusações de racismo sobre a actuação dos agentes.
As análises às ZUS servem sobretudo para os comandantes de divisão ajustarem a estratégia ao terreno, segundo uma fonte da PSP que se quis manter anónima. “São como os serviços de informação, toda a gente sabe que é recolhida informação mas a maior parte não conhece depois o resultado.”
No Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) as ZUS são, de resto, um dos itens referidos em número de acções ou de elementos policiais destacados. Por exemplo, no último disponível, de 2017, refere-se que foram desencadeadas 21.919 acções, com 59.570 elementos.
C/Público.pt
