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Portugal: Queixas enviadas ao Provedor de Justiça pedem extinção do partido Chega por fascismo

Tem estado a aumentar o número de exposições ao Provedor de Justiça de Portugal contra o partido Chega por fascismo. Conforme noticia o jornal Visao.pt, desde Outubro do ano passado até agora foram remetidas 282 queixas a pedir a extinção dessa força politica liderada por André Ventura. A maioria das queixas é recente e, segundo esse jornal, os protestos dispararam durante o mês de novembro.

A maioria das quase três centenas de exposições protesta contra o que os exponentes entendem ser inconstitucionalidades ou actos racistas ou xenófobos, sem concretizar com detalhes factuais. Muitas são enviadas simultaneamente para várias entidades: Presidência da República, Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Ministério Público.

Os pedidos de extinção do partido liderado por André Ventura inserem-se no âmbito da Constituição da República Portuguesa, que proíbe a criação de partidos e organizações “racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

André Ventura está, aliás, a ser investigado pelo Ministério Público por suposto acto de racismo contra a deputada Joacine Katar Moreira devido a esta frase: “Eu proponho que a prórpira deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem.” Para partidos e várias associações esta declaração é de teor racista, tendo a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) apresentado uma queixa formal contra o lider do partido Chega.

C/ Visao.pt e Sabado.pt

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