A União Nacional dos Trabalhadores comemora o recuo e felicita o Governo pela decisão de submeter à Assembleia Nacional uma proposta de lei que procede à 3ª alteração ao Código Laboral, resumido a apenas dois artigos, designadamente licença parental e dispensa para amamentação. Joaquina Almeida justificou dizendo que as demais propostas eram lesivas aos trabalhadores.
De acordo com esta dirigente da união sindical, por altura do parto a mulher passa a ter direito a uma licença por maternidade de 90 dias, ao invés de 60, e o pai passa a usufruir de 10 dias úteis obrigatórios, gozados imediatamente a seguir ao nascimento do filho. Já, para efeitos de amamentação, a trabalhadora tem direito, durante os primeiros seis meses a seguir ao parto, a duas horas de dispensa por dia, podendo ser dividido em dois períodos, detalhou esta dirigente sindical.
“É de se louvar, por conseguinte, essa iniciativa que, após a sua aprovação no Parlamento, passa a equiparar-se ao regime jurídico do emprego público que entrou em vigor em maio último”, referiu a SG da UNTC-CS, que aproveitou para congratular com o recuo do Governo no que diz respeito às restantes propostas de alterações que se afiguravam lesivas aos trabalhadores.
Joaquina Almeida diz esperar que, nos próximos tempos, o Governo não venha apresentar uma 4ª alteração do Código Laboral.
