Os sindicatos da Administração Pública e da Indústria, Comércio e Turismo anunciaram esta manhã no Mindelo a entrega de um pré-aviso de greve nacional, a partir do dia 8 de dezembro e com duração de três dias, caso até lá não seja aprovado e publicado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Lista de transição dos trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional. O pré-aviso sustenta-se num abaixo-assinado subscrito por mais de 80% dos trabalhadores do instituto, diz o sindicalista Luís Fortes.
Segundo Fortes, o IEFP tem 134 trabalhadores e, destes, 22 são dirigentes, sendo que mais de 80% assinaram o pré-aviso de greve, o que mostra o seu descontentamento com o arrastar deste processo, que começou em 2017. Nesta altura, frisa, foi apresentado uma primeira proposta de Plano de Cargo, Carreiras e Salários. De lá para cá, os sindicatos e este instituto tem trabalhado na construção de uma proposta que garanta uma carreira sólida, a reposição de justiça salarial e dignificação do ambiente laboral.
Na sequência, no dia 9 de setembro de 2019, o IEFP entregou ao Governo uma proposta de PCCS e a respectiva grelha salarial, fruto do acordo entre as partes, depois de anos de negociação, que enquadrava os funcionários numa carreira digna, justa e prospera. “A proposta do Decreto-Lei que aprova o PCCS do IEFP é peremptória ao afirmar que é necessário dotar este instituto de um instrumento legal, com regras claras e objectivas que regule e discipline o seu quadro de pessoal”, indica. Mas, na pratica, os trabalhadores/colaboradores do IEFP não são valorizados nas suas carreiras. “O reconhecimento do trabalho prestado não se traduz a justiça laboral e no incentivo a uma carreira digna”, pontua.
Por isso, no dia 18 de setembro último, os sindicatos, representantes dos centros de emprego espalhados pelos concelhos e o presidente do Conselho Directivo do IEFP reuniram-se com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa para analise e esclarecimentos do documento final que, diz, apresenta alterações significativas relativas à primeira proposta. Desde então, este encontra-se no gabinete do vice PM e ministro das Finanças.
“Não há nenhuma informação e garantia sobre a aprovação do PCCS por parte do Governo. Apenas sabemos que está no gabinete do VPM”, refere, reforçando que a portaria que aprova este PCCS foi elaborado pelo CD do IEFP, foi discutida e tem aval dos sindicatos. Ainda: tem parecer favorável da Direcção Nacional da AP e está em conformidade com as normas legais, pelo que a Secretaria do Estado da Modernização Administrativa recomenda a sua homologação pelo vice Primeiro-ministro.
Com o ano económico prestes a terminar e cumpridas todas as formalidades, Fortes diz não entender o porque da não aprovação do PCCS e da Lista de Transição. Lembra que, nesta altura, todos os procedimentos dos pagamentos devem ser feitos até 14 de dezembro. No entanto, não se vislumbra nenhuma luz. Por isso, este sindicalista deixa um aviso: se até o dia 7 de dezembro o documento seja publicado, junto com a lista de transição para que o processo seja consumado ainda este ano. Se isso não acontecer, a greve nacional será inevitável. Até porque, diz, o OE para 2021 não prevê a aprovação de PCCS, promoções, progressões e pendência, o que preocupa os sindicatos em relação também a outros sectores.
