O Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a prorrogar o prazo contratual do aval do Estado concedido à Estradas de Cabo Verde (ECV, E.P.E.) para garantir um financiamento bancário de cerca de 1,7 mil milhões de escudos, destinado ao programa de investimentos da empresa pública.
A autorização consta da Resolução n.º 108/2026, de 29 de setembro, publicada no Boletim Oficial, e refere-se a um empréstimo no montante de 1.698.189.549 escudos, contraído junto de um sindicato bancário constituído pela Caixa Económica e pelo Banco BAI Cabo Verde. O financiamento conta com o aval do Estado, através da Resolução n.º 18/2025, de 4 de abril. A nova resolução permite a prorrogação do prazo contratual dessa garantia.
O diploma informa que os recursos destinam-se a financiar investimentos previstos no plano de atividades da ECV, nomeadamente na construção, reabilitação e modernização de infraestruturas rodoviárias. Enquadra estes investimentos na estratégia nacional para o setor rodoviário, apontando para a melhoria das redes viárias, o reforço da acessibilidade e a criação de infraestruturas mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas.
“Considerando a importância destes projetos de investimento, com grande impacto para o desenvolvimento futuro da economia do país e na melhoria da qualidade das infraestruturas rodoviárias a nível nacional, o Estado de Cabo Verde, na qualidade acionista, reconhece o manifesto interesse em apoiar a ECV – E.P.E. na mobilização destes recursos financeiros, através da prorrogação do prazo contratual do aval concedido“, lê-se na resolução, destacando o facto dos projectos poderem contribuir para melhorar a ligação a localidades com potencial agrícola e turístico, bem como para a atração de investimentos e a integração regional.
A operação financeira terá um prazo global de 16 anos, incluindo dois anos de período de utilização e 14 anos destinados ao reembolso do financiamento. Entrou em vigor hoje, ou seja, no dia seguinte à sua publicação.
