O Governo justifica a decisão de conceder um prazo adicional para manifestação de interesse no processo de privatização da CVHandling, com o argumento de potenciar a máxima concorrência. Afirma, por outro lado, que o alargamento do prazo não compromete o principio da concorrência.
Em comunicado, o executivo afirma que o procedimento de alienação através de concurso limitado é composto por três fases, sendo a primeira o anúncio para a manifestação de interesse, seguido pela qualificação dos candidatos e convite para apresentação das propostas técnica e financeira e pela seleção da entidade a contratar com o Estado a privatização, precedida de um período de negociações.
Neste momento, prossegue, está-se na primeira fase, cujo lançamento público aconteceu a 20 de fevereiro, correspondente ao momento de manifestação de interesse por parte de operadores, através do preenchimento de um questionário e apresentação de informações de natureza técnica e financeira. Neste sentido, e não obstante o alargar do prazo não compromete o principio da concorrência.
Esta fase, assegura, constitui um momento para aferir quais as entidades interessadas em aceder ao procedimento, não existindo, nesta etapa, qualquer apresentação de condições de participação ou de execução do contrato. “Os operadores económicos que já procederam à submissão das suas manifestações de interesse, poderão, querendo, proceder à respetiva substituição ou à substituição de quaisquer dos documentos já apresentados”, pontua.
Reitera o Governo que a privatização da CV Handling está alinhada com a visão do futuro de Cabo Verde, cujo objetivo é impulsionar o desenvolvimento do Hub aéreo, atraindo e integrando um parceiro estratégico. “O intuito é dotar o país de um serviço de handling moderno, competitivo, eficiente e robusto, capaz de atender à crescente demanda por serviços de assistência em escala”.
Foi em abril último que a imprensa avançou com as primeiras informações sobre um prazo adicionar de 10 dias para interessados em entrar na CV Handling, empresa que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país, anunciou em comunicado.
Segundo a Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), o concurso é limitado com qualificação prévia, para selecção de um parceiro estratégico para aquisição de uma quota que pode ir até 51% das acções, lançado em 20 de Fevereiro, indicando que a CV Handling faz parte da lista de privatizações divulgada recentemente pelo Governo.
Além da quota destinada a um parceiro estratégico, outros 10% estão reservados aos trabalhadores da empresa e aos cabo-verdianos na diáspora.
