A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) anunciou que as tarifas de eletricidade se mantêm inalteradas para os beneficiários da Tarifa Social até 31 de dezembro deste ano, graças à prorrogação das medidas de mitigação aprovadas pelo Governo, informa em comunicado de imprensa.
De acordo com a reguladora, os consumidores abrangidos pela Tarifa Social continuarão a beneficiar de um desconto correspondente a 100% do aumento tarifário, não suportando qualquer acréscimo na fatura da eletricidade até ao final de 2026. Para as restantes categorias de consumidores, durante o mês de agosto, mantém-se o desconto de 70% sobre o incremento tarifário aplicado em julho, reduzindo o impacto da atualização das tarifas provocada pelo aumento dos custos dos combustíveis.
“Esta decisão resulta da aprovação pelo Governo de Cabo Verde, da Resolução n.º 98/2026, de 30 de julho, que prorroga a vigência das medidas transitórias de mitigação tarifária da eletricidade anteriormente estabelecidas pela Resolução n.º 95/2026, de 30 de junho”, refere a nota. Segundo a ARME, nos meses seguintes o Governo poderá continuar a atribuir descontos até ao limite máximo de 70% do aumento tarifário às restantes categorias de consumidores. O nível de apoio poderá variar em função da categoria tarifária, do consumo e da natureza doméstica, social ou económica de cada cliente.
Os quadros tarifários em vigor durante o mês de agosto para os consumidores abastecidos pela EDEC e pela AEB encontram-se disponíveis nos seus canais habituais de comunicação. “A ARME reafirma o seu compromisso com a transparência, a sustentabilidade do setor elétrico e a proteção dos legítimos interesses dos consumidores, garantindo, assim, que as tarifas reflitam os princípios de equilíbrio económico-financeiro e de justiça social consagrados no quadro regulatório do país.“
Adianta que continuará a acompanhar a implementação das medidas de mitigação, monitorizar os seus efeitos no setor elétrico e prestar ao Governo o apoio técnico necessário para futuras decisões sobre a política tarifária.
