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30 agentes de fiscalização recebem formação sobre legislação pesqueira

Arrancou esta manhã no Instituto do Mar em Mindelo, ex-Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas, uma formação em Legislação Pesqueira aos Agentes de Fiscalização das Atividades da Pesca.   O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, presidiu a sessão de abertura desta formação, que conta com a participação de 30 agentes de fiscalização. 

A formação tem a duração de quatro dias e é dirigida a inspectores da Inspeção Geral das Pescas, oficiais da Guarda Costeira e agentes da Polícia Marítima. Estes vão inteirar-se da nova legislação pesqueira e reforçar os conhecimentos das demais legislações aplicáveis no quadro da fiscalização das atividades da pesca, que irá contribuir para o aumento da eficácia das operações de fiscalização, bem como, a sustentabilidade da pesca.

O ministro Paulo Veiga afirmou, na sua intervenção, que a aposta  na formação no domínio das actividades económicas relacionadas com o mar é uma resposta às necessidades formativas, tanto a nível da qualificação como do aperfeiçoamento prático ou mesmo superior, vocacionadas para a qualificação dos recursos humanos nos setores da economia do mar.

Esta formação foi possível, refira-se, devido a verba disponibilizada através do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, para implementação de formação dos diferentes intervenientes na fiscalização das atividades da pesca.

Este prevê o financiamento de actividades que visem reforçar a capacidade institucional e a melhoria da governação das pescas, nomeadamente o reforço da fiscalização marítima e das medidas de luta contra a pesca Ilegal Não declarada Não regulamentada nas águas de jurisdição nacional.

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