Em quase oito anos, o Governo transferiu mais de 200 mil contos à SOCA e SCM, as duas sociedades gestoras de direitos de autor
De setembro de 2017 ao primeiro trimestre de 2025, as duas sociedades gestoras de direitos de autor e conexos receberam do Estado de Cabo Verde mais de 200 milhões de escudos. Em comunicado, o Palácio da Várzea especifica que, nesse período, foi transferido para as contas da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) um montante global de 224.436.184.00 escudos relativamente à Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada (TCECP).
“A Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada tem por base a consignação de receitas sobre importação de máquinas e aparelhos para a contribuição para a cultura”, informa. Este é um mecanismo, informa, destinado a compensar os criadores e artistas pelos danos patrimoniais causados pela cópia privada de suas obras. Criada pela Lei n.º 118/VIII/2016, incide sobre a importação de equipamentos e aparelhos que permitem a cópia.
As receitas, acrescenta o Executivo, devem ser revertidas para os criadores e artistas. A cobrança é efetuada através da Direção-geral das Alfândegas e os montantes transferidos trimestralmente ao Fundo Autónomo de Apoio à Cultura e Indústrias Criativas (FAACIC), mediante depósito em conta no Tesouro.
Em 2017, a SOCA e a SCM assinaram um protocolo com o Ministério da Cultura e Indústrias Criativas da primeira transferência do valor monetário respetivamente à de cobrança feita no primeiro semestre daquele ano no âmbito da lei da TCECP, num valor total de cinco 5.796 contos. Neste protocolo, diz o Governo em nota, as duas sociedades comprometeram-se a receber o montante relativo à Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada e distribuir entre os associados e cooperadores. Assim, em setembro de 2017, a SCM e a SOCA receberam, “pela primeira vez na história de Cabo Verde”, um valor referente aos direitos de autor e direitos conexos.
Desde esta altura, afirma o comunicado, o MCIC vem transferindo às duas sociedades os devidos valores com periodicidade, salvo em 2024 devido à suspensão decretada após uma auditoria realizada pelo Ministério das Finanças, que constatou irregularidades na distribuição das verbas. Nesse ano, frisa, foram transferidos para as duas sociedades um montante global de 40 milhões, 330 mil e 214 escudos cabo-verdianos relativa à TCECP. O Governo contabiliza que, por cada um dos 3 primeiros trimestres de 2024 foram distribuídos 5.926 contos a cada uma das sociedades, perfazendo um total global de 17.779 contos. A transferência do 4º trimestre, feita em fevereiro de 2025, foi de 2.385.481 escudos cabo-verdianos.
