Vereadores do PAICV denunciam atraso na apresentação das contas de gerência da CMSV e “sucessivos” ajustes diretos
Atraso na apresentação das contas de gerência da Câmara de São Vicente e sucessivos ajustes directos pela autarquia liderada por Augusto Neves, a coberto de uma deliberação do Governo, foram dois pontos denunciados ontem pelo PAICV após a sétima reunião dos vereadores. Nesta sessão, segundo o porta-voz Augusto Duarte, foi aprovada mais um ajuste directo, com os votos contra do PAICV, desta feita para a compra de um camião de desobstrução e limpa-fossas, um equipamento necessário, como reconhece, mas discorda do procedimento, por falta de transparência.
“Manifestamos o nosso desagrado e o nosso posicionamento foi contra porque da sessão anterior, n. 6, realizada há quinze dias, houve alteração do valor do equipamento em cerca de dois mil contos. Além desta mudança do valor da atribuição de um ajuste directo, sempre tem sido atribuído a compra a um mesmo fornecedor”, contesta o vereador da oposição, sem especificar o nome da empresa.
António Duarte estranhou ainda a reconfiguração do júri do processo, motivada pela indisponibilidade de um dos elementos por estar supostamente doente. Duarte deixou claro que a oposição não aceitou estes argumentos porque, diz, tudo isso configura falta de transparência no uso de recursos públicos.
Sobre a conta de gerência referente ao ano económico 2025, António Duarte revela que o documento deveria ser analisado e aprovado até o dia 1 de março. Com abril no fim, diz, o mesmo ainda não foi submetido para ser discutido na sessão da Assembleia Municipal do corrente mês. “Só para lembrar que o Regime das Finanças Locais, no seu ponto 1 do artigo 58, diz claramente que a conta de gerência é elaborada pelo competente serviço municipal, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, que a submeterá para aprovação no dia 1 de março do ano seguinte a que diz respeito”, argumenta.
Segundo António Duarte, o edil Augusto Neves tem alegado recorrentemente que a Câmara de S. Vicente tem estado a trabalhar as contas com a ajuda de técnicos do Ministério das Finanças. Sublinha, no entanto, que a autarquia já está atrasada no tocante às contas de gerência do ano anterior.
