UCID exige do presidente da CMSV a aplicação do “mísero” reajuste salarial estipulado no OGE-23
O líder da UCID exigiu hoje o cumprimento pela CMSV do reajuste salarial determinado pelo Orçamento Geral do Estado para 2023 e com retroactividade ao mês de janeiro. Em conferência de imprensa, João Santos Luís lembrou que faltam apenas 3 meses para o término do ano sem que, no entanto, a Câmara de S. Vicente tenha levado à pratica o “mísero” aumento determinado pelo Governo para o ano corrente.
“Mesmo considerando mísero o reajusto salarial determinado pelo Governo através do OE2023, os colaboradores da CMSV ainda não viram a cor da implementação desta medida, pelo que se pergunta qual a verdadeira razão de o sr. Presidente da Câmara de São Vicente não autorizar o pagamento desse reajuste salarial aos colaboradores desta instituição”, comenta o presidente da UCID, lembrando que o Orçamento estipulou um reajuste de 3,5% para os funcionários e pensionistas cujo salário ou pensão vai dos 15 mil escudos aos 33 contos; aumento de 2% para quem ganha entre 33 mil e 51 contos mês e de 1 por cento para os trabalhadores que auferem vencimentos que vão dos 51 contos aos 69 mil escudos.
Além desta situação, este político trouxe à baila os problemas laborais que afectam os bombeiros municipais e os trabalhadores que já atingiram a idade da reforma, mas que, segundo ele, continuam a trabalhar na autarquia. Para Santos Luís é difícil de acreditar que há vários anos os Bombeiros Municipais de S. Vicente reivindicam um corpo completo, que deve atingir, pelo menos, 30 elementos, quando a corporação tem estado a funcionar com apenas oito profissionais efectivos.
A pergunta que não se cala, segundo esse porta-voz, é qual o motivo da falta de contratação dos bombeiros que têm estado a prestar serviço de forma voluntária de modo a aumentar essa equipa. A par desta questão, o presidente da UCID revela que faltam equipamentos de proteção individual dos bombeiros e há promoções que não são atribuídas de forma regular, situações que, na sua opinião, revelam a incapacidade de Augusto Neves em conseguir soluções.
Um dos casos relatados tem a ver com o grupo de seis bombeiros em fase de pré-reforma e que terão trabalhado durante mais de 38 anos sem folgas, sem pagamento de horas extraordinárias e feriados. Segundo o líder dos democratas-cristãos, quando esse grupo foi para casa continuou a receber os subsídios de risco e de turno, mas estas benesses foram congeladas pela CMSV quando esses bombeiros decidiram participar numa greve em solidariedade com os colegas. “O presidente Augusto Neves retirou-lhes os subsídios em março de 2023 por vingança, sem lhes dar nenhuma explicação e nunca mais regularizou a situação”, acusa Santos Luís, para quem há um descaso do edil para com os colaboradores da CMSV.
Aliás, afirma que se está perante um presidente de câmara autoritário, que prejudica os colaboradores da autarquia de forma deliberada e que ignora os apelos dos sindicatos. Santos Luís diz esperar que Augusto Neves encontre uma solução rápida para resolver de vez o pagamento do reajuste salarial, assim como a situação laboral dos bombeiros municipais e a dos funcionários que já atingiram a idade da reforma, mas que continuam a trabalhar.
Para Santos Luís, há instituições que devem exigir a aplicação do reajuste salarial estipulado no Orçamento do Estado, uma delas a Inspeção-Geral do Trabalho. Porém, diz desconhecer se a IGT fez alguma iniciativa nesse sentido. E, na sua percepção, a CMSV não será a única autarquia em falta com o aumento salarial estipulado no OGE23.
