UCID apela à revisão e aumento do Salário Mínimo Nacional

A UCID-União Cabo-verdiana Independente e Democrática apelou hoje à revisão e, se possível, aumento do Salário Mínimo Nacional para 15 mil escudos ou mais, instigando o Governo a ser exemplo para também levar o privado a ser cumpridor. Para a deputada Dora Pires, a situação laboral no país como um todo não é boa porque os salários são muito baixos e, com isso, as famílias não podem aspirar a ter uma vida melhor.

Esta eleita nacional desafiou ainda o Executivo a rever os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCCS) que, a seu ver, não agradam os funcionários. “Há muitas situações laborais por resolver, caso por exemplo dos marítimos que precisam de uma grelha salarial. É uma classe que tem salários muito baixo, não têm um vinculo laboral, não têm segurança social e a idade de reforma está por definir”, enumera Dora Pires, realçando que a classe está preocupada com a falta de informações sobre a privatização dos portos. Aproveitou ainda para pedir ao Governo para subsidiar as formações marítimas na Universidade de Cabo Verde que, afirma, são importantes.

Em situação não muito diferente estão os Bombeiros, que também aguardam o seu estatuto, e os trabalhadores do Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente cujo PCCCS foi aprovado em Dezembro de 2018 e ainda não entrou em vigor. “No caso do ICCA, há um descontentamento generalizado porque o seu PCCCS precisa ser revisto para que os direitos adquiridos não se percam. O ICCA é uma instituição que não gera receitas, mas sim capital humano. Gostaríamos que tivesse uma maior atenção do Governo porque os seus quadros lidam com situações de maus-tratos, violência domestica, violência sexual, abandono de crianças e ainda fazem mediações entre as famílias e a sociedade. É um trabalho digno e meritório.”

Relativamente ao novo ano lectivo que iniciou no dia 23 Setembro, Dora Pires deixou uma saudação especial à toda a comunidade educativa, desde alunos, professores, gestores e encarregados de educação, augurando sucesso. No entanto, lamentou, uma vez mais, a falta de manuais escolares, que deviam estar à venda 15 dias antes do início das aulas. Denunciou, por outro lado, irregularidades na comercialização destes materiais. “As papelarias nos relataram que fazem as requisições e fazem o pagamento, mas quando vão fazer o levantamento, estes diferem da factura pro-forma. Há queixas também em relação a distribuição dos materiais”, constata.

A deputada diz estranhar a redução da carga horária das disciplinas de Física e Química de três para duas horas semanais e a decisão inédita do ministério da Educação de prolongar as matriculas até finais de Outubro. Esta decisão, afirma, está a ser questionada também pelos professores. Congratulou, no entanto, com a publicação do Caderno de Orientação para o ano lectivo 2019-2020, uma importante ferramenta porque permite aos docentes terem conhecimento e informações sobre todo o ano lectivo.

De referir que, durante esta visita de circulo, os deputados da UCID visitaram a Alfandega do Mindelo, onde puderam constatar que a nova lei das pequenas encomendas ainda não está a ser respeitada. Aliás, Dora Pires volta a insistir com o Governo para rever esta lei porque as pequenas encomendas são uma ajuda para as famílias. A deputada chama a atenção do Instituto Marítimo e Portuário (IMP) que está a cobrar taxas para troca de documentos. Isto porque, afirma, quem envia um tambor paga o despacho e quem recebe também paga. No fundo, paga-se duas vezes.

Constânça de Pina