Simetec desmente MEM e Enapor: Nunca os sindicatos discutiram as alterações à nova lei do trabalho portuário
O sindicato Simetec negou esta manhã que tenha discutido com o ministério da Economia Marítima e a Enapor o projecto-lei concernente a alterações do Regime Jurídico da Operação Portuária e Regulamento Interno do Trabalho Portuário. Segundo Tomás Aquino, o ministro Paulo Veiga e o administrador da Enapor afirmaram na comunicação social que o projecto-lei já deu entrada no Parlamento depois de debatido com as representações sindicais, mas nada disso corresponde à verdade.
“Porque essas afirmações não correspondem à verdade, o Simetec vem publicamente, quer em seu nome próprio, quer em representação de todos os sindicatos que subscreveram o parecer sobre a matéria, desmentir essas informações”, disse o sindicalista.
Aquino aproveitou para lembrar que a Enapor apresentou em Janeiro de 2018 os ante-projectos de lei sobre o Regime Jurídico da Operação Portuária e do Trabalho Portuário e o Regulamento Interno do Trabalho Portuário e solicitou o parecer dos sindicatos. Mas, tendo em conta que as propostas da Enapor alteram “substancialmente” a situação laboral dos estivadores, e porque os sindicatos fizeram um conjunto de contrapropostas, ficaram a aguardar o agendamento de um encontro para discussão dos ante-projectos de lei. Só que, segundo Aquino, nada disso aconteceu até o momento.
Por este motivo, o presidente do Simetec reforça que o projecto de lei agora enviado ao Parlamento não foi analisado previamente com os sindicatos representativos dos estivadores e aproveita para chamar a atenção dos deputados para esse facto.
Reduzir idade da reforma dos marítimos
A par dos problemas dos estivadores, os sindicatos, conforme a mesma fonte, têm vindo a insistir com os sucessivos governos, e com o actual, sobre a necessidade de redução da idade de reforma dos marítimos dos 65 para 60 anos de idade. É que, segundo Tomás Aquilino, este é um problema emperrado desde 1994, que nenhum Executivo do PAICV e do MpD mostrou vontade política para resolver. Isto apesar de ter havido desde então 3 deliberações no sentido da redução do tempo de serviço dos marítimos. “A idade da reforma é um dos pontos principais referentes aos maritimos, mas esta classe tem uma serie de outros problemas, como, por exemplo, o desconto para a previdência social. Acontece que não têm vindo a descontar para reforma tanto os que trabalham em Cabo Verde como os contratados por barcos estrangeiros”, elucida.
Este Governo, conforme Aquino, chegou a assumir alguns compromissos num encontro realizado com Paulo Veiga, enquanto Secretário de Estado da Economia Maritima, tendo ficado assente que seria criado um grupo para preparar uma proposta concreta de redução da idade de reforma dos maritimos. Acontece, continua, até hoje essa equipa não foi criada, pelo que nada foi feito para se ajudar esses profissionais. E, tendo em conta que o mandato deste Governo está praticamente no fim, o Simetec voltou a apelar à resolução do problema dos marítimos conforme, diz, prometido pelo ministro da Economia Marítima e outras entidades ligadas a esse assunto.
