Prorrogação do Estado de Emergência aprovada por unanimidade dos deputados
Os 56 deputados presentes na sessão plenária extraordinária de ontem votaram por unanimidade a prorrogação do Estado de Emergencia até o dia 2 de Maio em S. Vicente, Santiago e Boa Vista e até 26 de Abril nas restantes ilhas, tal como solicitado pelo Presidente da República. Pela primeira vez na história do Parlamento, o escrutínio foi feito de forma presencial por 42 parlamentares e virtual – através de videoconferência – pelos 14 restantes. A resolução mereceu assim a anuência de 29 deputados do MpD, 24 do PAICV e 3 da UCID.
Segundo Rui Semedo, o partido africano da independência votou a favor do prolongamento do Estado de Emergência com um “grande sentido de responsabilidade e de patriotismo”, ciente de que os interesses maiores dos cidadãos cabo-verdianos devem prevalecer neste quadro de pandemia. “Consideramos que a situação sanitária do país exige o envolvimento de todos e que todas as medidas capazes de fazer frente a esta doença – Covid-19 – são uma prioridade porque está em causa a saúde das pessoas”, argumentou, lembrando, entretanto, que Cabo Verde não está num estado de guerra, pelo que a autorização deve ser usada com responsabilidade e elevado sentido de Estado para que os direitos fundamentais da democracia não fiquem em causa.
Para Doriana Pires, que interviu por video-conferência, Cabo Verde está a viver uma situação delicada que exige a sinergia de todos, pelo que a UCID está com o Governo neste combate à Covid-19. “Devemos todos ficar em casa e fazermos o melhor por Cabo Verde.”
A líder parlamentar do MpD começou por enfatizar que os deputados deste partido estiveram sempre ao lado do Governo neste combate ao coronavírus e que, já na reunião da Comissão Permanente, demonstraram esse apoio inequívoco porque o que está em causa é a saúde dos cabo-verdianos e a economia do país. “Por via disto temos de dar prioridade ao mais sagrado que é a vida. O Estado de Emergência suspende vários direitos, mas os fundamentais continuam, como o direito à vida e à livre expressão, que não foram colocados em causa”, realça Joana Rosa, enfatizando que há pessoas com necessidade de pão e de trabalho, mas que estão dispostas a comer menos e a trabalhar menos, e até a diminuir certos “luxos”, em nome da preservação da vida humana.
Apesar do aumento dos casos positivos nos últimos dias – estando Cabo Verde com 56 pessoas oficialmente infectadas na Boa Vista, Santiago e S. Vicente – o Governo espera que este seja o segundo e último período de emergência a vigorar por causa da doença. Deste modo, a expectativa de Ulisses Correia e Silva é ir levantando as restrições aos poucos, como o encerramento de serviços e empresas e a obrigatoriedade do confinamento domiciliar.
