PGR assina memorando com congénere de Marrocos com foco no combate à criminalidade organizada transnacional
A Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde estabeleceu um acordo com a sua congénere de Marrocos que visa consolidar os mecanismos de cooperação bilateral nos domínios judicial e técnico na luta contra a criminalidade organizada transnacional. O documento, assinado em Rabat no quadro de uma visita do PGR Luís Landim, é visto como um instrumento que irá contribuir para a redução do referido fenômeno e garantir a ausência de impunidade dos criminosos, em conformidade com os princípios da soberania nacional.
Durante um encontro que precedeu a assinatura do documento, Luís Landim e o seu homólogo Hassan Daki (Procurador-Geral do Rei junto do Tribunal de Cassação e Presidente do Ministério Público) na troca de informações e de conhecimentos jurídicos entre as duas instituições, a organização de seminários, conferências e reuniões científicas conjuntas.
Além da assinatura do memorando, a delegação de Cabo Verde teve encontros com outras entidades ligadas ao setor da justiça marroquina, por exemplo a Presidência do Ministério Público e a Advogada-Geral da Presidência do Ministério Público, o Diretor do Instituto Superior da Magistratura, o Procurador do Rei de Rabat, o Procurador-Geral de Casablanca… As reuniões, de acordo com Luís Landim, serviram para as autoridades cabo-verdianas familiarizarem com a organização judiciária e o quadro legal de Marrocos, a orgânica do Ministério Público, bem como com os projetos em curso no domínio da implementação da política criminal.
