Petrolíferas, Enapor e IPIAAM passam a concertar ações em segurança marítima e portuária
As petrolíferas Enacol e Vivo Energy, mais a Enapor e o IPIAAM (Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos), vão passar a concertar ações preventivas no domínio da segurança das actividades marítimo-portuárias, com base em dois protocolos assinados ontem à tarde, em S. Vicente. Os acordos contemplam o estabelecimento de uma cooperação efectiva nas operações e de actuação em casos de emergência entre as três empresas e o instituto. O objectivo primordial é impedir a ocorrência de acidentes, mas agir de forma concertada quando acontecem dentro e fora da área de responsabilidade do arquipélago.
Como enfatiza Alcídio Lopes, PCA da Enapor, o protocolo rubricado com as duas empresas de fornecimento de combustíveis consagra a implementação de um processo colaborativo entre as partes. Para ele, a assinatura do documento acaba por ser um momento único. Como enfatizou, apesar de estas três entidades estarem fisicamente próximas, em particular na cidade do Mindelo, não tinham uma cultura efectiva de cooperação.
O quadro foi agora oficialmente mudado com um acordo que exige espirito de co-responsabilidade das medidas consubstanciadas nos instrumentos marítimos e da legislação em matéria de segurança, proteção e exploração portuária, mas também de acidentes e combate à poluição. “A Enapor considera este acto muito positivo na medida em que, à semelhança de outro protocolo com o IPIAAM, mostra de forma clara a intenção de se potenciar a capacidade instalada de resposta em situação de emergência, procurando uma maior eficácia no uso de meios e capacidades humanas”, salientou Lopes.
A Enacol vê o referido protocolo como um acto que consolida a cooperação entre os vários intervenientes no sector marítimo-portuário. E o gestor Paulo Flores lembrou que as actividades nessa área são fundamentais para permitir o abastecimento energético do país e que este procedimento depende do nível de segurança e competência das equipas operacionais. “A cooperação e troca de experiência entre todos e dos meios torna o sector mais forte e credível a nível nacional e internacional”, frisou o administrador, deixando claro que a empresa está interessada nesse tipo de cooperação por aquilo que representa no fortalecimento da segurança operacional.
Esta parceria institucional foi incentivada pelo IPIAAM, que rubricou também um protocolo com as duas petrolíferas, e, segundo Mário Margarito Gomes, visa mudar o paradigma e aumentar o nível de prevenção dos acidentes marítimos. O responsável do Instituto lembrou a importância que o sistema dos transportes marítimos representa para a soberania e a coesão do país, devido ao abastecimento do mercado nacional, e enfatizou, deste modo, a necessidade de se impedir acidentes.
Segundo Gomes, desde a tomada de posse do conselho directivo do IPIAAM, há cerca de dois anos, que o instituto tem desenvolvido ações consideradas prioritárias para a estruturação e consolidação da segurança no sector marítimo nacional. Do leque de actividades concretizadas e em curso destacou a promoção da cultura operacional de prevenção de acidentes – através da sensibilizacao dos intervenientes no dominio marítimo-portuário -, formação de 25 técnicos em prevenção e investigação de acidentes, implementação de um sistema transversal de comunicação de ocorrências…; ainda está na forja um workshop sobre segurança nos transportes marítimos, que deve acontecer no primeiro semestre. Além disso, prossegue Margarito Gomes, o instituto emitiu cerca de duas dezenas de recomendações que vão contribuir para o incremento da segurança no sector marítimo.
Já o ministro da Economia Marítima enfatiza que o Governo criou o IPIAAM como um instrumento para garantir a adopção de medidas de segurança contínua nos transportes marítimos, através da investigação e elaboração de estudos no domínio da segurança operacional, com rigor, independência e imparcialidade. Reforçou que o Executivo elegeu a importância do sector e a riqueza do mar como pilares efectivos do desenvolvimento da economia nacional, pelo que tem havido politicas consentâneas com esses propósitos.
