PAICV considera decisão do TC sobre eleicão da Mesa da AMSV “mais uma derrota” para o MpD
O PAICV considerou o chumbo do Tribunal Constitucional ao recurso interposto pelo MpD sobre a escolha da Mesa da Assembleia Municipal de S. Vicente mais uma derrota para este ultimo partido. No entendimento de Alcides Graça, o Movimento para a Democracia perdeu no dia 18 de Novembro – “quando foi incapaz de negociar as alianças politicas para apresentar uma lista completa para se candidatar a Mesa da AMSV” -, e agora no Tribunal ao pretender anular uma eleição democrática.
“Uma pretensão que foi categoricamente recusada pelo Tribunal Constitucional por falta de fundamento legal e democrático”, frisa o responsável do PAICV em S. Vicente. Para Alcides Graça, a decisão dessa entidade judicial veio demonstrar que o seu partido estava certo em todo o processo eleitoral da Mesa definitiva da AMSV ao coligar-se com a UCID e promover a escolha de Dora Oriana para presidir esse órgão.
Como enfatiza a citada fonte, o TC entendeu que não decorre da Constituiçao e demais leis da Republica nenhuma base para se considerar que o cabeça-de-lista mais votado tenha o direito a ser consagrado Presidente da Assembleia Municipal, sem intermediação de um novo processo eleitoral para escolher os órgãos internos da Assembleia Municipal. Deste modo, o presidente da comissão politica do PAICV em S. Vicente deixou claro que não houve nenhum assalto a esse órgão municipal. “Houve sim convergência democrática para se alcançar um objectivo politico comum”, sublinha.
A seu ver, a postura do TC veio fazer jurisprudência em Cabo Verde. Doravante, prossegue, ninguém poderá ter duvidas de que o presidente da Mesa da Assembleia Municipal em qualquer município do arquipelago seja eleito juntamente com os outros integrantes por maioria dos votos dos membros da Assembleia Municipal em efectividade de funções. Acrescenta que não e o voto popular que escolhe o presidente da Mesa e os demais integrantes, mas sim os deputados eleitos pelo voto popular.
Questionado se este principio pode também ser aplicado ao caso do presidente da Camara Municipal, Alcides Graça realça que a posição do TC da algumas pistas nesse sentido. Este lembra que, em relação ao autarca, havia uma norma na lei primaria que dizia que o presidente escolhido era o mais votado nas urnas. E esse costume ficou aceite pela comunidade politica e jurídica.
Ultrapassado esse impasse, o PAICV espera que o MpD aceite a decisão do TC e se “acalme” para que a assembleia municipal possa funcionar com tranquilidade. Do mesmo modo, Graça pede bom-senso amanhã em mais reunião entre Augusto Neves e os vereadores eleitos para distribuicão dos pelouros. Em principio, o PAICV aceitou as areas indicadas pelo edil, mas isso acontece, segundo Graça, porque o partido não pretende ser um bloqueio ao funcionamento da CMSV. Frisa, no entanto, que o papel da oposicão sera desempenhado na Assembleia Municipal.
