ONTP e INE cooperam para criar Sistema Nacional de Dados sobre Tráfico de Pessoas
O Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas (ONTP) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) assinam, esta terça-feira, 9 de junho, um protocolo de cooperação que assinala o início do processo de criação do Sistema Nacional de Dados sobre Tráfico de Pessoas em Cabo Verde. A cerimónia acontece no Salão de Banquetes do Palácio do Governo, no âmbito de uma Sessão Técnica dedicada ao desenvolvimento deste sistema, considerado um instrumento fundamental para reforçar a resposta nacional ao tráfico de pessoas.
O evento reúne representantes de instituições públicas envolvidas na prevenção, proteção, investigação criminal, ação penal e assistência às vítimas, bem como parceiros nacionais e internacionais ligados à luta contra este fenómeno. Enquadra-se nos objetivos da Estratégia e do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e constitui um passo importante para a implementação de um sistema de recolha, tratamento, análise e partilha de dados, permitindo uma melhor compreensão da dimensão e evolução do fenómeno.
“O tráfico de pessoas continua a ser uma das mais graves violações dos direitos humanos e um fenómeno frequentemente invisível e subnotificado”, informa a ONTP em comunicado. Neste contexto, sublinha, a disponibilização de informação fiável, harmonizada e baseada em evidências é vista como essencial para apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer a coordenação entre instituições e melhorar os mecanismos de prevenção, proteção das vítimas e repressão criminal.
Entende este observatório que a parceria com o INE permitirá desenvolver indicadores estatísticos específicos, harmonizar conceitos e metodologias de recolha de informação, reforçar as capacidades técnicas nacionais e criar as bases para um sistema nacional de informação capaz de apoiar a tomada de decisões e monitorizar a evolução do fenómeno em Cabo Verde.
A sessão de abertura será presidida pela ministra da Justiça, Joana Rosa, e contará com a participação de várias entidades estratégicas para a futura arquitetura do sistema, entre as quais o Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ), parceiro tecnológico do projeto, além de representantes do Ministério Público, Polícia Judiciária, Polícia Nacional. Ainda: a Alta Autoridade para a Imigração, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.
Para além da assinatura do protocolo de cooperação, os participantes irão debater os desafios relacionados com a produção e partilha de dados, a harmonização de conceitos e indicadores, a proteção da informação e os mecanismos de coordenação institucional necessários para garantir um sistema nacional robusto, sustentável e orientado para resultados.
Termina dizendo que, com esta iniciativa, o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas reforça o seu compromisso com a produção de conhecimento, a articulação institucional e a implementação de respostas cada vez mais eficazes no combate ao tráfico de pessoas, contribuindo para a defesa dos direitos humanos e para a consolidação de políticas públicas sustentadas em evidências.
