MpD-SV vai apresentar denúncia contra vereadores da oposição: “Caso na CMSV já ultrapassou linha vermelha”, diz A. Gomes
A comissão política do MpD em S. Vicente decidiu esta manhã abordar a crise instalada na Câmara de S. Vicente, tendo Armindo Gomes anunciado que o partido vai apresentar uma denúncia ao Ministério Público contra os vereadores da oposição pelos actos cometidos na chamada Rua Pedonal. Para o presidente local do partido ventoinha, o comportamento dos eleitos da UID e do PAICV no dia 28 de outubro, quando mandaram retirar os separadores instalados na rua Sena Barcelos e derrubar sinais de trânsito, foi mais uma manifestação de desespero e ganância, que em nada dignifica os cargos que exercem na autarquia mindelense. “É inaceitável que eleitos municipais se comportem como verdadeiros arruaceiros, alegadamente em defesa da legalidade e de S. Vicente”, considera o jurista de profissão.
No entendimento desse responsável local do MpD, os referidos vereadores cometeram crimes de natureza pública e certamente a máquina da Justiça vai actuar. Todavia, diz, o próprio MpD vai avançar com uma queixa ainda esta semana contra os 3 vereadores da UCID e 2 do PAICV por danos públicos, para que não fiquem impunes. Salienta que no Estado de Direito Democrático a ninguém é permitido o recurso à força ou à violência para supostamente defender a legalidade ou outros direitos de que natureza forem. “Independentemente da bondade ou não da decisão da Câmara Municipal, ou da actuaçoã do Presidente, pensamos que esses vereadores ultrapassaram o risco vermelho”, afirma.
Questionado do porquê só agora o MpD aparecer publicamente a abordar o impasse na CMSV, quando este silêncio foi criticado pelos outros partidos, Armindo Gomes alega que isso acontece agora porque a situação ultrapassou a linha vermelha quando os vereadores decidiram pedir a perda de mandato do edil Augusto Neves junto do Tribunal e com a decisão do MpD de também acionar a justiça contra esse grupo da oposição na CMSV. “Quando se chega a este ponto é porque o papel político está a falhar”, argumenta Armindo Gomes, deixando claro que não está à procura de culpados nesse imbróglio, embora para ele todos sejam culpados. Gomes fez questão de frisar, ao mesmo tempo, que o MpD apoia incondicionalmente Augusto Neves enquanto candidato eleito pelo voto popular.
Perguntado se concorda com a decisão de Augusto Neves de negar convocar a reunião extraordinária para se revogar as polémicas decisões tomadas na sessão do dia 2 de janeiro – como, aliás, determinou o relatório dos inspectores dos Ministérios das Finanças e da Coesão Territorial – Gomes diz que prefere não se pronunciar sobre esta questão. Para ele, trata-se de uma posição assumida por Augusto Neves.
Gomes revelou, entretanto, que teve acesso ao relatório da inspeção feita à CMSV apenas ontem e diz discordar totalmente do conteúdo. Para ele, o documento é tendencioso e os inspectores chegam ao ponto de fazer análises jurídicas sobre questões que não entendem.
“Eles não são juristas e resolvem dar opinião sobre questões jurídicas tecnicamente difíceis. E sequer tiveram a dignidade de pedir pareceres jurídicos para sustentarem o relatório”, revela Gomes, que também critica a própria ministra tutela da Coesão Territorial. Explica que Janine Lélis decidiu apor um “concordo” no relatório, o que, na sua óptica, está errado. A seu ver, caberia à ministra conceder o direito ao contraditório à CMSV, por se tratar de algo elementar no direito, e após isso homologar com base no resultado final. Gomes adianta que Augusto Neves, apesar disso, apresentou a sua contestação por iniciativa própria.
Sendo certo que o caso ganhou outros contornos e chegou à esfera jurídica, Gomes diz que resta agora aguardar pela decisão do Tribunal de S. Vicente sobre o pedido de perda de mandato. Adianta que Augusto Neves tem alguns dias para preparar a sua defesa, mas adverte que a decisão do Tribunal é de aplicação imediata, mesmo em caso de recurso. Isto significa que, se a justiça determinar a perda de mandato, Neves terá que entregar o poder de imediato. O passo seguinte será criar uma comissão para gerir a autarquia ou o número dois da lista do MpD assumir a presidência do município. E há ainda a possibilidade, segundo Gomes, de se partir para eleições antecipadas.
Armindo Gomes deixa claro que o diálogo deveria ser o instrumento para se resolver o impasse na CMSV. A seu ver, a crise deveria ser analisada entre os líderes do MpD, PAICV e UCID até se encontrar uma saída política porque, caso contrário, a ilha de S. Vicente é que vai continuar a perder.
