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Movimentos cívicos juntam-se para denunciar “ataques frequentes” aos valores democráticos pela CMSV

A sociedade civil mindelense insurgiu hoje, através dos movimentos a favor do Sossego, para Desenvolvimento de S. Vicente e Sokols 2017, contra aquilo que classifica de ataques frequentes aos valores democráticos praticados pela Câmara Municipal e o edil Augusto Neves. A gota que fez transbordar o copo foi a recente retirada do cartaz afixado pelo Sokols 2017 e a aplicação de uma multa no valor de 1.500 contos pela utilização do espaço, uma acção que, afirmam, ser típica de déspotas e regimes totalitário e, por isso, inadmissíveis num estado de direito.

A conferência de imprensa teve lugar na pracinha da Igreja, em frente a CMSV, e teve como porta-voz, Antónia Mosso, que defendeu que os valores democráticos constituem pilares de estabilidade e desenvolvimento de qualquer país. Neste sentido, exigiu que seja assegurada o cumprimento das leis, o respeito pelos direitos humanos e a paz social no país e evocou o artigo 47 da Constituição que reza que “todos têm direito de exprimir e divulgar as suas ideias pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, ninguém podendo ser inquietado pelas suas opiniões políticas, filosóficas, religiosas ou outras”. Lembrou ainda que a CR proíbe a limitação do exercício destas liberdades por qualquer tipo ou forma de censura. 

No entanto, disse, não é isso que se vê em S. Vicente, onde a ausência de compromisso com estas regras democráticas tem conduzido a situações recorrentes de abuso de poder, intimidações, medo, censuras e violações dos direitos constitucionalmente garantidos. “A remoção arbitrária de cartazes sem suporte em qualquer decisão judicial só porque discordam do seu conteúdo, não é uma pratica inédita da CMSV. Recordamos que na luta pacifica em defesa da enseada de corais da Lajinha, a mesma câmara ordenou a remoção dos cartazes e apreendeu todo o material, matando o direito à liberdade de expressão, à indignação e a contestação”, pontua. 

Praticas de regimes déspotas e totalitários

Segundo Antónia Mosso, estas praticas são típicas de déspotas e regimes totalitários, inadmissíveis num estado de direito democrático. Desta vez a censura e a intolerância recaiu sobre os Sokols 2017, não se sabe quem será a próxima vitima. “A contestação, a denuncia, a critica expressa em cartazes, o conflito e o debate de ideias divergentes fazem parte do quotidiano politico de verdadeiras democracias. Os movimentos cívicos, a populacho e restantes órgãos que controlam e fiscalizam o poder não podem ficar indiferentes aos ataques à democracia”, instigou a activista, realçando que os governos, políticos e titulares de cargos públicos precisam aprender a conviver com a democracia e a submetesse ao escrutínio e à prestação de contas. 

Infelizmente, no entender da porta-voz dos movimentos, os mecanismos de controlo do poder foram enfraquecidos, os tribunais não funcionam, a comunicação social estão sob censura e auto-censura e as acções da Provedoria da Justiça são limitadas por falta de recursos financeiros. “Há resistência à aprovação da lei da transparência, não há de jornalismos de investigação, a opinião publica foi silenciada e a massa critica está ausente. “Este cenário revela de forma clara e inequívoca que a nossa democracia não servindo nem o país e nem aos cabo-verdianos, serve à medida aos anti-democratas, aos corruptos, aos gananciosos e aos prepotentes”, critica, exigindo mudança, fim da impontada, erradicação do medo, transparência e observância das leis. “Exigimos uma forma mais digna e civilizada de fazer política; políticos competentes e comprometidos com o país e sua gente, respeito pelas pessoas e liberdade para o exercício da liberdade”.

Fortalecer os canais de controlo 

Antónia Mosso acredita que estas mudanças só serão possíveis quando se começar a pensar no fortalecimento dos canais de controlo e de fiscalização do poder político no país e em S. Vicente, que anda “muito a-vontade”. “Todos os mecanismos de fiscalização do poder estão fracos, não funcionam ou têm uma presença praticamente simbólica neste momento. Também temos de erradicar o medo. Não podemos viver em uma democracia em que as pessoas têm medo de dizer o que pensam”, constata desolada.

Instada a precisar como pretendem fazer isso, a porta-voz garante que a conferencia de imprensa proferida na praça da CMSV é uma das formas de fazer pressão. Contam no entanto recorrer a todos as instituições para tentar mudar o que não está bem no país, designadamente à justiça e a Assembleia Municipal. Sobre este último, admite que existe ente momento muita promiscuidade, que a leva a abdicar da função de fiscal da Câmara.

Mosso concluiu dizendo, há uma panóplia de instituições que deveriam controlar o poder, mas não se vê resultados e, por causa disso, os governantes estão a virar lobos, com atitudes arbitrarias e predatórias.

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