Laboratório dos Direitos Humanos junta-se à defesa para denunciar “prisão ilegal” e “tortura” de Alex Saab em Cabo Verde
A defesa do colombiano-venezuelano Alex Saab remeteu uma carta aberta às autoridades políticas e administrativas de Cabo Verde, cujo conteúdo é reforçado pela assinatura de individualidades ligadas ao Observatório dos Direitos Humanos e dos Povos, que abarca organizações de pelo menos 15 países, na sua maioria da América Latina. Deste modo, a missiva é apoiada por entidades e individualidades da Colômbia, Honduras, Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Palestina, Guatemala, Panamá, Venezuela, Bolívia, Perú, Suíça, México e dos Estados Unidos, este último, diga-se, o país que está por trás da tentativa de extradição de Saab para ser julgado por alegados crimes de corrupção e lavagem de capital.
A carta, conforme os autores, tem por objectivo denunciar perante a opinião pública a responsabilidade “por acção e omissão” que incorrem as autoridades competentes do sistema prisional e os líderes políticos cabo-verdianos pelo “tratamento humilhante e abusos” que Alex Saab tem alegadamente sofrido na prisão, na ilha do Sal, desde 12 de Junho. Além disso, a intenção é denunciar o “desrespeito sistemático” dos seus direitos humanos e a “violação da inviolabilidade e da imunidade diplomática de que goza nos termos da Convenção de Viena de 1969 e do direito internacional consuetudinário”.
Como enfatiza a defesa de Saab, apesar deste detido gozar de imunidade diplomática, as autoridades policiais cabo-verdianas procederam à sua “detenção arbitrária”, mantendo-o na prisão há mais de 80 dias numa situação “deplorável” e em condições que violam uma série de normas internacionais. Garante que Saab está confinado a uma cela minúscula, onde passa 23 horas do dia em completa escuridão.
Os dezenas de abaixo-assinado da carta consideram que Saab foi preso de forma ilegal, quando é detentor de passaporte diplomático acreditado pelo Governo da Federação Russa, bem como pelo Irão, o país para onde Saab se dirigia quando fez escala no Sal e foi preso. “A sua detenção arbitrária foi efectuada com base num falso mandado da Interpol, administrado pelos Estados Unidos, que foi posteriormente cancelado devido ao seu contexto político e à ausência de bases jurídicas internacionais válidas. Com efeito, trata-se de um processo movido por interesses políticos e económicos, orquestrado a partir de Washington, com a intenção de desestabilizar a República Bolivariana da Venezuela para obter acesso aos seus recursos petrolíferos”, realçam os subscritores. Para os mesmos, Alex Saab foi por essa razão privado da sua liberdade e alegadamente submetido a tortura e pressão por parte das autoridades cabo-verdianas para assinar a extradição voluntária para a América, a fim de ser julgado. No entanto, a mesma carta alerta que, mesmo que Saab tivesse cometido algum crime, não há nenhum tratado de extradição em vigor entre Cabo Verde e os Estados Unidos.
Detidos ameaçados de isolamento se falarem com Saab
Informações disponibilizadas por Saab à sua defesa indicam que os companheiros de prisão estão ameaçados de isolamento de falarem com ele. Além disso, acrescentam que a própria divulgação de informações sobre o seu caso pela imprensa e nas redes sociais podem resultar em represálias.
A carta expõe que Alex Saab está confinado numa cela de dois por dois metros quadrados, na qual permanece em completa escuridão por 23 horas por dia. “Na cela, segundo o seu testemunho, há um buraco onde ele deve fazer as suas necessidades fisiológicas, sobre o qual deve também lavar-se com um balde fornecido pelas autoridades prisionais”, revela a carta, acentuando que o diplomata venezuelano padece de vários problemas de saúde, que podem piorar e colocar a sua vida em risco, se essas violações dos direitos humanos persistirem.
“Na cela, segundo o seu testemunho, há um buraco onde ele deve fazer as suas necessidades fisiológicas, sobre o qual deve também lavar-se com um balde fornecido pelas autoridades prisionais.”
Entretanto, as entidades que assinam a missiva advertem que as violações não se limitam à detenção arbitrária de Alex Saab e a tortura. Estas, dizem, se estendem aos direitos e garantias processuais mínimos necessários para um julgamento justo em Cabo Verde e nos Estados Unidos. Os subscritores afirmam que tem havido uma ausência total do direito à defesa que assiste o diplomata, a ponto de ter sido negada a entrada em Cabo Verde dos advogados da sua defesa internacional, um deles deportado duas vezes no período de 25 horas. Referem ainda que os advogados estrangeiros tem sido impedidos de entrar na prisão para falarem com Saab, que ainda não tiveram a oportunidade de expressarem os seus argumentos contra a extradição e sequer tiveram acesso aos documentos produzidos pela acusação.
Os assinantes dizem que a carta foi feita com todo o respeito pelo poder judicial de Cabo Verde, na esperança de reverterem a situação de Saab o mais rápido possível; mas também com a “máxima veemência”, denunciando os responsáveis pela “situação precária, injusta e lamentável em que se encontra o agente do Governo Bolivariano da Venezuela”. Por todas as razões, os subsctritores apelam às autoridades competentes para que tomem as medidas adequadas e urgentes para eliminar a violação dos direitos fundamentais de Alex Saab e, consequentemente, para pôr fim à sua prisão injusta.
A defesa tem vindo a insistir que Alex Saab foi torturado na prisão, mas ontem a Procuradoria-Geral da República desmentiu esse dado, como se pode ler nesta notícia. O Ministério Público defende que há fortes indícios de que Saab vem se auto-mutilando dentro da cela, o que levou a direcção da Cadeia do Sal a retirar-lhe o objecto utilizado para o efeito, mas sem especificar qual o objecto.
