O investidor alemão Kay Brosman, um dos sócios da Marina do Mindelo com 50 por cento das acções, diz-se de mãos atada e frustrado com a demora da justiça em decidir pelo menos duas providencias cautelar pendentes há mais de quatro anos no Tribunal da Comarca de São Vicente. Em causa uma briga entre este investidor e o seu sócio, também alemão, Lutz Meyer. Os dois não se entendem em relação a gestão do empreendimento e se acusam mutuamente de irregularidades.
“Há cinco anos que estou à espera de uma decisão. Estou a falar de uma providência cautelar, que é provisório e tem prazo de validade. Está-se a ignorar a lei porque a decisão parece definitiva. Enquanto isso, não sei o que se passa na minha empresa. Não se faz reuniões de assembleia-geral, não tenho acesso a nenhum dado sobre a Marina”, desabafa este investidor, que cita o caso da Alemanha onde, diz, se uma providencia cautelar não for julgada no prazo estipulado, perde validade. “Aqui parece que é ad eternum.”
Kay conta que, em 2014, na sequencia de desentendimentos com o seu sócio, este registou uma providência cautelar contra a sua pessoa. Sem nunca ter sido chamado ou ouvido no Tribunal, foi suspenso. Na posse de provas documentais que aponta para irregularidades na Marina, intentou uma contra-providencia cautelar. “Pelo que me foi dito pelo meu advogado, a lei é claro nestes casos e dita que a PC teria de ser decidida em 60 dias, mas até agora nada”, revela Kay, que tem pendente no tribunal outras duas queixas-crimes contra o seu sócio, que se juntam à outros tantos.
“Estamos a entupir o Tribunal de queixas, que não têm respostas. O meu sentimento é que não há justiça em Cabo Verde. Do jeito que as coisas estão, não vamos chegar a lugar nenhum. Enquanto isso, segundo informações que foram passadas, a Marina está em situação de quase falência e já nem sequer consegue liquidar as suas dividas. É complicado porque nada posso fazer.”
Sem alternativa, já que as portas do tribunal estão lacradas, foi aconselhado pelo seu advogado a denunciar o seu caso na comunicação social para ver se as autoridades – Conselho Superior da Magistratura Judicial, Governo ou Presidência da República – acordam para esta realidade.
“É inadmissível esta situação. Eu e tantos outros cidadãos cabo-verdianos e não só estamos presos ao Tribunal de São Vicente. Queremos respostas da justiça. Mesmo que eu não tenha razão, quero um veredito para seguir com a minha vida. Do jeito que as coisas estão não podem continuar. Sinto-me de mãos atadas enquanto o meu investimento está a descarrilar. A minha empresa está a ser prejudica e os postos de trabalho estão em risco”, pontua este cidadão, que justifica esta sua posição com a quebra de contratos e acordos com parceiros sem o seu conhecimento e consentimento.
Para Kay Brosman, esta situação contrasta com a ideia que o Governo está a tentar passar de que Cabo Verde é amigo dos investidores. “Há dias ouvi o discurso de um governante, que garantia que Cabo Verde está em condições de atrair investidores. Pergunto, se não há justiça, que condições são essas? É que, pela minha experiência, aqui não se cumpre as leis e, quando um investidor precisar dos tribunais, pode esquecer porque não terá respostas.”
Cerca de 70 mil pendentes
Esta denúncia feita por este investidor alemão em São Vicente encontra respaldo no Relatório Anual sobre a Situação da Justiça, referente ao ano judicial 2018/2019. O documento, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, revela que transitam do ano judicial anterior 82.145 processos-crimes. A estes, juntam ainda mais 22.468 processos instruídos pelos serviços do MP em todo o país, revela a Lusa, citando o documento.
Foram resolvidos, prossegue, 37.260, representando uma melhoria de produtividade equivalente a 23,9%, pelo que transitaram para este ano judicial que iniciou a 01 de Agosto 67.353 processos na área penal. Esta performance permite ao CSMP apontar para uma redução de pendências de 18% face a 2018, sendo que está é também influenciada pela quebra de 26,6% na entrada de novos processos em relação ao ano judicial 2017/18.
O relatório revela ainda que, desde 2015/16 – na altura havia 102.153 processos –, o número de processos-crimes pendentes caiu 34,1%. Entre transitados e novas instruções, o MP movimentou e tramitou no último ano judicial 104.613 processos-crime, menos 26.496 face ao período anterior.
Este diz ainda que o MP contava, à entrada do ano judicial 2018/19, com 64 magistrados, sendo quatro procuradores-gerais adjuntos, três procuradores da República de circulo, seis da 1ª Classe, 17 de 2ª Classe e 35 de 3ª Classe. Este número aumenta para 69 com a posse de mais cinco procuradores da 3ª classe, que concluíram o estágio e ingressaram na carreira. Continuam, entretanto, em estágios mais dois procuradores da República assistentes.
Constânça de Pina
Foto: Turismo
A justiça em Cabo verde é ela toda corrupta, JUÍZOS TODOS CORRUPTOS, corrompidos pelo próprio sistema que os permite fazer tudo sem fiscalização e ganham balúrdios sem ter de trabalhar. Portanto vão cuidar de suas galinhas porque sabem que o ordenado esta garantido. OS ADVOGADOS, não tem escrúpulos, aplicam golpes aos clientes a justiça com conivência dos magistrados, embora muitos poucos inteligentes, mas maquiavelicos e autenticos bandidos. com a maxima ” IN DUBIO PRÓ REU ” que seria lago bom para os inocentes é utilizado contra os inocentes e para defender BANDIDOS, claro com conivência dos senhores juizes que passam por pessoas importantes desfilam em grandes carros e cultivam o STATUS QUO. Em cabo verde não existe JUSTIÇA, EXISTE SIM leis que são manipulados por bandidos (ADVOGADOS, JUIZES, E OUTROS) DIZ AMADEU. ALIAS TEMOS O CASO RECENTE DO ARNALDO
Um exemplo mais de NAO – Justiça , Impunidade acima da Lei
Pq estou censurada ?
Sabe que o MI não censura ninguém, nem mesmo os comentários contra o próprio jornal. A nossa única preocupação é o respeito pela Lei de Imprensa. Havendo ofensas à honra das pessoas, obviamente que não validamos os comentários, até porque nós é que depois vamos assumir as responsabilidades legais. Abraço
Senhor Investidor, vai-se habituando que o processo vai ficar numa gaveta a marinar, e assim a beneficiar necessariamente uma das partes. É essa a (in)justiça desta terra. Aliás é espantoso que o Conselho Superior da Magistratura não tome nenhuma posição no que diz respeito aos atrasos processuais designadamente no Tribunal de SV. Existem processos julgados desde 2015 a espera apenas que o juiz escreva a sentença. Conselho de amigo: vai para a Alemanha que é um país à sério.
É uma vergonha essa incapacidade de gerir o país.
O Povo tem que sair à rua para pedir justiça em nome da Democracia, do Estado de Direito e do Desenvolvimento.
É preciso solavancar o sistema para poder funcionar.
Não há outro caminho!
Oh meu caro investidor (ou seja lá o que isso queira dizer em CV … ) você vai ter de sofrer muitas dores meu amigo com essa justiça dos tribunais!
Este casos tem que ser denunciados e há muita gente lá fora já com essa percepção da não justiça em CV. Quando fui a um wine-and-cheese de investidores e da conversa que tive com alguns deles, parecem que já tem boa ideia da nossa justiça. Um Sr. de Macau me perguntou se tivesse um cliente devedor como faria para recuperar o dinheiro. eu lhes disse nos tribunais e me perguntou o tempo médio para isso ser resolvido eu lhe respondi 10 anos em média. ele me disse, “fuck your country Mister” …
como empresário, tenho 4 casos pendentes nos tribunais, não sei se é por culpa dos juízes ou se por falta de profissionalismo dos advogados que não vão atras dos seus processos e os mais “espertos” acabam por fazer os seus processos serem despachados em pouco tempo.
é necessário ter um juizado para essas causas económicas sob pena de afugentarmos os potenciais investidores.
Respeitado Kim ,meu comentário foi mais leve dos que estão publicados ,pelo que me surpreende a resposta ..Aproveito para perguntar pq não estava conseguir abrir a noticia mm que clique varias vezes antes do comentário das 12:30. .fique curiosa pq estava passando isso.
Eu só posso concordar com você.
Vamos fazer um tour pelo Mindelo.
Posso mostrar pelo menos 10 projetos em 30 minutos. Projetos bloqueados pelos tribunais; ou onde os investidores “mostraram ao país o dedo do meio” porque se sentiram justamente roubados. 10 projetos (e centenas de empregos que precisamos urgentemente).
Então o que fazer? Inventar uma nova Morna como é a vida em Mindelo?