Governo avaliza reforço de 17 mil contos para reparar estragos causados pelo “Erin” no Parque Industrial do Lazareto
A Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (AEEMSV) solicitou um reforço de financiamento no montante de 17 milhões de escudos, condicionado ao aval do Estado, para reparar os estragos causados por esta tempestade nas acessibilidades e infraestruturas do Parque Industrial do Lazareto (PIL). Este reforço junta-se ao empréstimo de 150 milhões de escudos, contraído junto do banco BAI Cabo Verde, também garantido pelo Estado.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, a ZEEMSV constitui um dos pilares da estratégia nacional de transição para a economia azul, integrando áreas como o desenvolvimento portuário, as pescas, a reparação e construção naval, com impacto relevante na dinamização económica das ilhas do Norte e do país, conforme previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS 2021-2026).
Neste contexto, foi criada, pelo Decreto-Lei n.º 69/2020, de 17 de setembro, a AZEEMSV, entidade de domínio público, dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, organizativa e regulamentar, responsável pela implementação, gestão e desenvolvimento da ZEEMSV. Diz ainda que, no âmbito dessa missão, está a executar projetos de remodelação e requalificação do Parque Industrial do Lazareto, devido à degradação acumulada ao longo dos anos, bem como a instalação do Balcão Único da ZEEMSV (BUZ).
De acordo com o diploma, o financiamento inicial de 150 milhões de escudos destinava-se à concretização destes projetos. Contudo, a passagem da tempestade Erin, na madrugada de 11 de agosto de 2025, provocou danos significativos em São Vicente, afetando igualmente as obras de requalificação do parque e comprometendo acessibilidades e infraestruturas associadas.
“Com o objetivo de reparar os estragos causados por esta tempestade nas acessibilidades e infraestruturas do PIL, a AZEEMSV solicitou o reforço do financiamento inicialmente concedido pelo Banco BAI Cabo Verde, no montante de 17 milhões de escudos, condicionado ao reforço do aval do Estado,” detalha a resolução, realçando que, com este reforço, o Estado passa a cobrir um empréstimo global no valor de 167 milhões de escuros.
O Governo justifica a decisão com a importância estratégica dos investimentos previstos para a modernização das infraestruturas da ZEEMSV e o seu enquadramento nas políticas públicas ligadas ao desenvolvimento da economia marítima e setores conexos. O diploma, que altera a Resolução n.º 71/2024 de 30 de agosto, entrou em vigor esta quarta-feira, 13 de maio.
