A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos e Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic) desconvocou a greve marcada para 15 de maio, após a aprovação, em Conselho de Ministros, do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do sector. O processo neste momento tramita a sua fase de promulgação pelo Presidente da República.
De acordo com um comunicado de imprensa enviado ao Mindelinsite, o sindicato informa que o diploma relativo ao pessoal Conservador-Notário e Oficial Ajudante dos Registos, Notariado e Identificação encontra-se agora na fase de promulgação pelo Presidente da República.
Segundo a Astranic, a greve havia sido convocada devido ao incumprimento do memorando de entendimento assinado, em dezembro do ano passado, entre o sindicato e o Ministério da Justiça.
O acordo previa, entre outras medidas, a aprovação e implementação do PCFR até 30 de abril deste ano, bem como a concretização das promoções nas carreiras do pessoal Conservador-Notário e Oficial Ajudante, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2025.
Contemplava ainda a revalorização salarial da carreira especial dos Registos, Notariado e Identificação, a reclassificação de Oficiais Ajudantes com formação superior e a abertura de concursos para reforço do quadro de pessoal.
Com a aprovação do PCFR, que integra as principais reivindicações da classe, a Astranic decidiu cancelar a paralisação.
