O Grupo de Apoio Orçamental (GAO), liderado pelo Banco Mundial, instou o Governo a enfrentar o desafio de longa data dos transportes interilhas que, do seu ponto de vista, terá um papel cruciar no processo de diversificação da economia nacional, altamente dependente do turismo, tornando-a mais resiliente a choques externos. Encorajam as autoridades a prosseguir com as reformas potenciadoras de um ambiente de negócios atrativo, que estimule o investimento, contribuindo assim para a criação de emprego e um crescimento sustentável e inclusivo.
Esta posição dos parceiros foi manifestada no término de mais uma missão do GAO, que decorreu na Praia de 17 a 24. Num extenso comunicado, o grupo, que é composto por Espanha, Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Grupos do Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, explica que se discutiu a estabilidade macroeconómica, a situação fiscal, a gestão das finanças públicas, a reforma da Administração Pública, o emprego e a empregabilidade, a redução da pobreza e a proteção social, a transição energética, a segurança, a saúde, a economia azul, a ação climática e a conetividade. Também visitou o TechPark, tendo-se reunido com o seu Conselho de Administração para melhor conhecer os avanços e desafios do desenvolvimento da economia digital.
“O GAO tomou nota do crescimento económico de 5,1% em 2023, refletindo o forte desempenho do sector do turismo. Prevê-se que o crescimento estabilize no médio prazo, apoiado pelo consumo privado, e investimentos no sector do turismo e da economia azul. A reforma do Sector Empresarial do Estado e a implementação das reformas sectoriais previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II 2022-2026) são importantes para mobilizar mais investimentos privados e apoiar o crescimento económico,” lê-se no comunicado de imprensa. Mas, pontua, ainda persistem incertezas quanto ao futuro, com riscos de abrandamento relacionados com o impacto dos choques múltiplos, nomeadamente as tensões geopolíticas, o aumento dos preços dos produtos importados, recuperação moderada dos principais parceiros e alterações climáticas.
Diversificação da economia
Por conta disso, reitera a necessidade de acelerar o processo de diversificação da economia, altamente dependente do turismo, tornando-a mais resiliente a choques externos. “Enfrentar o desafio de longa data dos transportes inter-ilhas desempenhará um papel crucial neste processo. Os Parceiros encorajam as autoridades a prosseguir com as reformas estruturais potenciadoras de um ambiente de negócios atrativo, que estimule o investimento, contribuindo assim para a criação de emprego e um crescimento sustentável e inclusivo”, instiga.
O GAO deixa claro que reconhece os esforços de consolidação orçamental em 2023, que se refletem no bom desempenho das receitas fiscais. Apesar disso, instiga as autoridades a equacionar soluções à persistente sub-execução do orçamento do investimento, que são fundamentais para a implementação atempada do PEDS II. De igual modo, incentiva as autoridades a aumentar os esforços para racionalizar os incentivos fiscais, que contribuirá para alargar o espaço fiscal e assim reforçar os investimentos socioeconómicos. “O GAO toma ainda nota do progresso recente na implementação da agenda de reforma do Sector Empresarial do Estado. Contudo, subsistem riscos fiscais associados ao SEE, pelo que reitera a importância de melhorar o desempenho do Sector.”
Elogia a submissão do relatório de Auditoria de Contratação Pública (MAPS) e enfatiza a necessidade das autoridades cumprirem às recomendações. Parabeniza o Governo pelos progressos alcançados na transição para o sistema de contratação pública eletrónica, contudo, alerta para a necessidade de atualizar a legislação para integrar os municípios no sistema. Expressa contudo preocupação com o uso recorrente da adjudicação direta de contratos públicos.
Alargar o RSI
O GAO aprova a implementação da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, assinalando o contínuo alargamento do Rendimento Social de Inclusão (RSI) para mais de nove mil famílias. Regista igualmente a operacionalização do Fundo Mais, saudando o aumento substancial da dotação prevista no OE2024, sublinhando a importância da diversificação das fontes de financiamento para fazer face às crises cíclicas. “O Grupo incentiva o Governo a operacionalizar os Planos de Transição da Pobreza a nível municipal, acautelando o reforço dos recursos humanos por forma a garantir um acompanhamento familiar regular e eficiente, bem como, alcançar a quota para a inclusão produtiva de 2024”, assegura, aproveitando para alertar para a necessidade de acelerar as medias de proteção social devido a natureza multidimensional da pobreza e as pressões inflaccionistas.
A importância dos dados oficiais da pobreza absoluta e extrema, o papel do Instituto Nacional de Previdência Social também mereceram a atenção dos parceiros, assim como as contribuições do setor privado para aumentar a sustentabilidade do sistema de financiamento da Educação e Formação Técnico-Profissional (TVET), gerido pelo Fundo de Formação e Emprego (FPEF). Congratula com os progressos alcançados no domínio da justiça a nível da digitalização dos serviços públicos, plano de investimentos para melhoria das infraestruturas do sector, medidas em prol da humanização do sistema prisional e políticas de reintegração social, bem como, no combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Destaca, por outro lado, os esforços na prevenção e combate à criminalidade, notando a importância da definição e implementação de um plano de ação que assegure a participação coordenada de todos os organismos com responsabilidades na segurança pública.
Relativamente ao sector da saúde, felicitou o Governo pela a entrada em vigor da Lei que regulamenta a dádiva, a colheita e o transplante de órgãos, considerando que esta constitui um marco importante na prestação de serviços de saúde. Advertiu, no entanto, para a necessidade de um aperfeiçoamento dos exercícios de planeamento e orçamentação do serviço público de saúde e reiteram a importância de resolver os constrangimentos e fragilidades que permitam um melhor desempenho do sector. “O grupo apela à aceleração do recrutamento de recursos humanos, incluindo pessoal de apoio administrativo e prestadores de cuidados, a fim de não comprometer a qualidade dos serviços prestados.”
Abordou a incorporação dos planos e instrumentos operacionais da economia azul na Estratégia Nacional para o Mar 2023-2033 e a instituição do Comité de Pilotagem como órgão de coordenação da Estratégia para o mar. Incitou, por outro lado, o Governo a continuar a trabalhar no selo de pesca sustentável e no reforço das capacidades técnicas para a análise dos parâmetros estatísticos que englobam a economia azul. Disse, no entanto, aguardar o desenvolvimento de um quadro jurídico para regulamentar as atividades turísticas ligadas ao mar, incluindo náutico, pesqueiro e ecoturismo, bem como o aumento das áreas marinhas protegidas e o desenvolvimento dos seus planos de gestão.
Em suma, elogiou os progressos registados por Cabo Verde nos diferentes sectores, deixou alguns alertas e reiterou o apoio ao executivo e à população.
