O Governo abriu as fronteiras de Cabo Verde e estipulou a obrigatoriedade de realização de testes PCR a todos os passageiros com destino a Cabo Verde. Para esta abertura geral, seis meses após a interdição de entrada aos passageiros provenientes de países sinalizados com grande foco de Covid-19, o Governo aposta no reforço nos rastreios de forma a poder receber mais pessoas e a encurtar o tempo de espera pelo resultado.
De acordo com o Ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, o país está a reforçar os meios de despiste nas ilhas e os centros de tratamento Covid-19 instalados nas duas principais ilhas e que já receberam a certificação internacional. Além disso, o Conselho de Ministro aprovou a legislação para o cumprimento de regras e protocolos de segurança sanitária transversalmente por forma proteger a saúde.
O executivo de Ulisses Correia e Silva entende ser este o momento de alavancar o turismo no país para dar cobre à economia, lembrando que o turismo responsável por 25% do PIB e igualmente o garante de um considerável número de empregos. “Considerando os transportes aéreos a peça essencial para que os visitantes possam chegar ao país e perante os efeitos nefastos da suspensão dos voos para a economia, decidiu o Governo que é o momento do restabelecimento das ligações aéreas com o exterior, obedecendo a requisitos aprovados e revistos periodicamente pelas autoridades“, assegura Carlos Santos.
O diploma aprovado obriga que o resultado negativo do teste PCR seja apresentado antes do embarque do passageiro.
Agricultores sem IVA na água e eletricidade
O Conselho de Ministro ainda aprovou ontem a isenção do IVA aos agricultores na água e eletricidades para fins exclusivamente agrícolas.
De acordo com o porta-voz dos Ministro, Carlos Santos, o programa do Governo, no quadro das medidas de política agrária privilegia uma agricultura, que passa da óptica de subsistência para a empresarial com o desenvolvimento de sistemas produtivos, tais como unidades familiares, cooperativas de produção ou empresas tecnologicamente modernas rentáveis e ambientalmente sustentável.
“É neste âmbito que medida estão a ser tomadas. O eixo da fiscalidade o objetivo é exonerar ou isentar os agricultores com o pagamento do IVA que, para as micro e pequenas empresas, representa um custo na formação dos preços dos produtos agropecuários. Assim, com este diploma aprovado, o Governo decide conceder crédito do IVA nas aquisições de agricultura, bem como na transmissão de eletricidade utilizada na bombagem de água para fins agrícola, materializando o credito sob a forma de isenção”, conclui.
