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Equipa jurídica Alex Saab apresenta queixa nas Nações Unidas

A equipa jurídica internacional de Alex Saab apresentou uma queixa ao Relator Especial  das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e dos advogados. O principal objectivo desta comunicação, dizem, “é solicitar uma comunicação urgente ao Governo da República de Cabo Verde sobre os obstáculos que colocou arbitrariamente realização da nossa pratica profissional como advogados de defesa de Alex Saab”. 

Esta equipa jurídica faz um relato de todos os factos ocorridos desde a detenção de Alex Saab, um agente diplomático que, a seu ver, recebeu um tratamento humilhante, uma negação dos seus direitos e uma clara obstrução à justiça. Neste sentido, solicita uma intervenção imediata deste relator e o encaminhamento do processo aos organismos competentes. 

Pede ainda uma comunicação urgente ao Governo de Cabo Verde, alegando que o seu cliente foi detido ilegalmente e a violação sistemática dos direitos humanos. “A sua detenção é ilegal porque, em primeiro lugar, é uma pessoa com inviolabilidade diplomática incluída no Direito Internacional (de facto, na sua viagem trazia documentação que o comprovava como Enviado Especial, como agente diplomático, e que lhe foi confiada pelas autoridades cabo-verdianas sem dar reconhecimento a esta qualidade). Em segundo lugar, porque a detenção se baseou num alegado Alerta Vermelho da INTERPOL solicitado pelos EUA, que mais tarde foi considerado inexistente”, indica. 

Segundo esta equipa, Saab foi submetido a uma situação arbitrária, desumana e degradante, desde o dia da sua detenção na Ilha de Sal. “Foi-lhe negada assistência médica (apesar de ser um doente de cancro), foram-lhe negadas condições comuns a outros reclusos e foi-lhe permitido o acesso consular apenas em duas ocasiões”, exemplifica, acrescentando que Saab deparou-se ainda obstáculos graves ao acesso ao seu direito de defesa. 

“O tempo de reunião com a sua equipa de defesa local foi reduzido e foi-lhe impedido o acesso à prisão. Saab foi transferido irregularmente para a prisão regional do Sal e um dos membros da sua defesa internacional foi deportado por duas vezes”, afirma, realçando que estes factos, para além de outros expostos na comunicação ao Relator Especial, criaram uma situação de impotência e de indefensabilidade e são uma clara indicação de que esta detenção é fruto de “uma clara perseguição política” que se enquadra na agressão diplomática dos Estados Unidos contra a Venezuela.  

Com base nestes pressupostos, a equipa jurídica internacional de Alex Saab lança um apelo urgente ao Relator Especial das Nações Unidas, no sentido de informar Cabo Verde sobre estas  alegadas violações e recolher toda a informação do Estado relevantes para encaminhar a situação aos órgãos competentes. Esta remata dizendo que é imperativo que as garantias do processo sejam respeitadas no quadro da independência dos juízes e advogados e que as irregularidades sejam corrigidas.  

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