Enfermeiro defende auditoria da DGT e da IGT aos “contratos precários” que MS vem assinando com profissionais do hospital de S. Vicente

Delegado sindical Nilton Évora defende abertura de auditoria da Direção-Geral do Trabalho e intervenção da Inspeção-Geral do Trabalho aos contratos com enfermeiros do HBS e não descarta a possibilidade desses profissionais agendarem uma manifestação ou partirem para a greve.

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O delegado sindical Nilton Évora defendeu esta manhã a abertura de uma auditoria da Direção-Geral do Trabalhos e intervenção da própria Inspeção-Geral do Trabalho devido aos “contratos precários” que o Ministério da Saúde vem fazendo com os enfermeiros colocados ao serviço do Hospital Baptista de Sousa. Segundo este porta-voz da classe, é preciso colocar cobro à violação de alguns direitos desse grupo profissional que, aponta, não tem Previdência Social e é sujeito a sobrecarga de trabalho no estabelecimento público de saúde em S. Vicente.

“Admitir um profissional de saúde a trabalhar no hospital central sem direito à previdência social ou seguro de risco – e perante tamanha exposição – é chocante”, reforça o enfermeiro. Este ilustra ainda que há enfermeiros contratados para garantirem 140 horas de serviço mensal e são colocados numa escala de rotatividade de turno, incluindo trabalhos noturnos, mas com clara violação do acordo, quando este estabelece que o serviço nas situações especiais (velas/urgência) só pode acontecer em situações ponderosas e devidamente justificadas. “… e mediante autorização expressa da direção do planeamento, orçamento e gestão do Ministério da Saúde.”

O contacto com a imprensa ocorreu na sede do Sintap com o propósito de o sindicato e os enfermeiros denunciarem a carência de recursos humanos no hospital Baptista de Sousa, situação que foi divulgada pelo jornal Mindelinsite. Segundo Nilton Évora, desde 2016 que a classe de enfermagem vem enfrentando problemas laborais extremamente complicados por falta de profissionais. Afirma que o quadro vem piorando a cada dia, tem causado constrangimentos internos e colocado em causa a qualidade do serviço prestado e com risco acrescido para a saúde dos utentes.

Revela esse delegado sindical que o HBS vinha recorrendo a contratos precários desde 2017, obrigando os profissionais a trabalhar mais tempo que a remuneração devida. Entretanto, com a insistência do Sintap junto do Ministério da Saúde, os enfermeiros passaram a ganhar um vencimento como licenciados, mas acontece que os contratos foram transformados em prestação de serviço trimestral, no âmbito da pandemia. E o pagamento, adianta, só era feito no final dos três meses do contrato, ou seja, com este tempo de atraso salarial.

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“A caducidade dos contratos no dia 31 de dezembro dos 26 enfermeiros e outros profissionais com contrato de prestação de serviço, segundo o documento assinado por estes, levou a direção do HBS a fazer uma gestão interna dos recursos existentes, após a saída destes profissionais”, revela Nilton Évora, acentuando que esse cenário era previsto, logo o HBS deveria proceder com maior transparência e respeito para com os seus colaboradores. Acrescenta que a medida tomada pelo hospital para colmatar a falta dessa mão-de-obra desembocou em falhas na comunicação dos procedimentos, no padrão de qualidade de atendimento existente…

Como consequência dessa ginástica interna, a enfermaria de Ortotraumatologia ficou encerrada cinco dias – passando 4 dos enfermeiros a desempenhar funções na enfermaria da Cirurgia e os outros no Banco de Urgência de adulto; os doentes da Ortopedia foram transferidos para a enfermaria da Cirurgia; o Bloco Operatório foi também afectado com a cadudicdade do contrato de 3 enfermeiros, o que criou constrangimentos nas cirurgias programadas; já o serviço de esterilização, continua a enumerar, reduziu o seu staff profissional para sessenta por cento, levando ao bloqueio no funcionamento no período da tarde por dois dias das suas valências; outros serviços – como a Hemodiálise, Pediatria, Banco de Urgência, Maternidade também foram afectadas pela reorganização dos recursos humanos.

Inconformada com as ocorrências no HBS, a classe de enfermagem manifestou, através da conferência de imprensa, o seu repúdio para com a direção do estabelecimento “pelo desrespeito, a falta de comunicaçã e, a desinformação” perante o “descalabro” de recursos humanos. Para Nilton Évora, anunciar a abertura de um concurso público num jornal online é, no mínimo, improcedente, pois o mesmo ocorre quando é feito pela Administração Pública, como mandam as regras.

“Se assim não for, estamos perante uma propaganda”, diz. Assegura, de seguida, que os enfermeiros estão desacreditados já que desde 2019 está em andamento o processo de recrutamento e seleção em regime de emprego de várias classes profissionais, como auxiliares administrativos, condutores, copeiras, cozinheiros, ajudante de cozinheiros e dos serviços gerais, mas sem a devida finalização.

Daí defenderem a intervenção da DGT e IGT, pois, diz Nilton Évora, executar funções no HBS em vários serviços e receber um pagamento com a designação de vacinador de campanha da Covid-19, é uma situação que precisa ser esclarecida. Reforça ainda que ter descontos salariais que ultrapassam a tabela de impostos sobre os rendimentos é também uma violação.

O delegado sindical afirma que o medo, a incerteza no amanhã é que não deixa os enfermeiros contratados denunciar tais violações. Para ele, a carência de enfermeiros no HBS pode ser comparada a uma “hemorragia de risco”, mas que tem sido “tamponada” periodicamente para ser estancada, como o procedimento ocorrido no início de 2023. O que querem, diz, é um tratamento definitivo, corretivo e assertivo para que o HBS possa continuar a respeitar os padrões de qualidade até agora obtidos.

Perante os casos relatados, Nilton Évora e o Sintap chamam atenção e a união dos enfermeiros cabo-verdianos porque, dizem, a situação não acontece apenas no HBS. Por isso, apelam à dinamização da comissão instaladora da Ordem dos Enfermeiros que, afirmam, está em situação letárgica desde a pandemia.

Segundo Évora, a classe de enfermagem vai aguardar a resposta do Ministério da Saúde e analisá-la com o Sintap. Por isso não descarta a possibilidade dos enfermeiros agendarem uma manifestação ou até mesmo uma greve, se a situação prevalecer no HBS.