Emigrante denuncia prisão de Oliveira e pede ao MNE do Luxemburgo para exigir sua libertação
O emigrante Rolando Melo enviou uma carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Europeus de Luxemburgo informando-o da prisão do deputado Amadeu Oliveira a pedir para este exigir a sua libertação, convicto de que o Grão-Ducado tem meios para cobrar responsabilidades ao Governo de Cabo Verde. Melo, que confessa ter saído de Cabo Verde no final da década de 1980, devido a “corrupção e violações dos direitos humanos” de forma sistemática no país, ameaça ainda recorrer à Amnistia Internacional e outras organizações e autoridades públicas.
“O sistema judicial cabo-verdiano é uma estrutura profundamente hermética, injusta e onde o contrapoder jurídico é quase em vão”, começa por escrever este emigrante, realçando que os lançadores e advogados que desejam reformar e destacar práticas abusivas são perseguidos ou até assassinados. Cita, a título de exemplo de alegado assassinado, o incidente que resultou na morte do advogado Felisberto Vieira Lopes, em abril de 2020. “Em 2021, agora, o advogado e deputado Amadeu Oliveira está encarcerado. Detido a 19 de julho deste ano, ele está preso injustamente em S. Vicente.”
De acordo com Melo, o jurista Amadeu Oliveira tem lutado ardente e pacificamente para reformar a instituição judicial cabo-verdiana. Foi aplaudido, diz, mas também perseguido e assediado por muitos juízes. E hoje, prossegue, muitos receiam pela sua integridade física e liberdade, tanto no Luxemburgo como em Cabo Verde.
É como contribuinte no Grão-Ducado há mais de 30 anos, país que concorre com milhões de euros para o desenvolvimento de Cabo Verde, que resolveu enviar a carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros. “Em março de 2015, Luxemburgo assinou o 4. PIC (2016-2020) com um envelope indicativo de 45 milhões de euros, acrescido do PIC III. Estou firmemente convicto de que o governo luxemburguês e a comissão europeia, que contribui com 55 milhões de euros por ano, dispõem de meios para colocar o governo cabo-verdiano perante as suas responsabilidades morais”.
Este emigrante avisa que os luxemburgueses não gostariam de contribuir, por qualquer meio que seja, para esta bolha imoral e decadente em que a elite judicial cabo-verdiana está envolvida há décadas. “Lamentavelmente, os exemplos de detenções arbitrárias, encarcerações e condenações fraudulentas são moeda comum. Tendo em conta a gravidade da situação, também vou entrar em contato em breve com a Amnistia Internacional, bem como com outras organizações e autoridades públicas”, acrescenta.
Melo termina lançando um apelo ao governante luxemburguês para se interessar por estes assuntos, que considera alarmante para os direitos dos cidadãos cabo-verdianos. Pede ainda que este exija a libertação do deputado e advogado Amadeu Oliveira e termina colocando-se à disposição para o diálogo com o ministro luxemburguês.
