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Deputado João do Carmo vai votar contra Estatuto Especial da Praia: “Apenas mais dinheiro e status para a Capital”

O deputado João do Carmo, eleito pela lista do PAICV em S. Vicente, vai votar contra a atribuição do Estatuto Especial à cidade da Praia. O parlamentar manifestou esta posição em entrevista ao Mindelinsite no passado Sábado, antes da apresentação da candidatura de Albertino Graça a presidente da Câmara de S. Vicente, e deixou claro que, para ele, a proposta do Governo resume-se a duas vertentes: canalizar mais dinheiro para a Capital do país – cerca 300 mil contos/ano com base no último Orçamento do Estado – e conceder mais poderes – “status” – ao edil da Praia.

“O projecto-lei não tem nada de especial e nem consistência. Resume-se a reservar mais dinheiro do Orçamento do Estado e estatuto ao autarca da Praia. Daí que a minha opinião é contra e pessoalmente decidi votar contra essa proposta”, assegura João do Carmo, que assumiu essa posição de forma independente, sem esperar pela indicação de voto do grupo parlamentar do PAICV, que se deve reunir em sessão parlamentar hoje e amanhã para analisar essa questão.

Devido a pandemia, este e outros deputados vão participar no debate por video-conferência. Para do Carmo, tratando-se de um assunto tão sensível, e pelas dificuldades que a internet em Cabo Verde provoca, o dossier deveria ser suspenso e agendado para outro momento. No entanto diz acreditar que o grupo parlamentar do MpD vai ignorar esse pedido, pois para ele não restam dúvidas de que a maioria está a aproveitar a crise da Covid-19 para tentar atingir um objectivo político: aprovar o Estatuto Especial da Praia.

“Quero aproveitar esta oportunidade para deixar aqui a seguinte preocupação: já me aconteceu algumas vezes ficar sem poder votar por video-conferência por causa da queda da rede de internet ou devido a um problema técnico constatado nos portáteis oferecidos pela Assembleia Nacional. Estes aquecem demasiado e ficam bloqueados”, alerta João do Carmo, que teme a repetição desses problemas no momento da votação do Estatuto Especial. É que, diz, se for impedido pela tecnologia de exercer esse direito o seu voto não conta. “É como se não estivesse presente na sessão”, adverte.

Para João do Carmo, se o projecto for aprovado é certo que o EE não será a varinha mágica que vai resolver os tais problemas que afectam a Capital. A questão, diz, é o que virá depois. Além disso, este eleito nacional diz não entender qual a necessidade de se atribuir mais poderes ao edil da Praia, quando por lei ele deve ser igual a um autarca de S. Vicente ou da Brava.

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4 Comentários

  1. Espera-se coragem e alinhamento de outros deputados para que esta vergonha tenha o fim que, acredito ser o chumbo ou retirada da proposta.

  2. Espera-se sim mas…É dificil.
    É preciso muito esforço de coragem, muita lucidez, muito caracter, muita calma e tranquilidade e muita determinação de varios outros deputados.
    Não se esqueçam que os apresentadores da proposta de projecto irão lançar a sua última cartada (de chantagem). E vão com tudo como de costume.
    Irão omitir coisas aqui, exagerar coisas ali, fazer rasgados elogios e prometer rios de milhões para as outras ilhas, tudo com quatro propósitos principais:
    O primeiro, no sentido de afagar e tentar amolecer e fazer adormecer os miolos dos reticentes;
    O segundo, para tentar induzir-lhes a experimentarem algum hipotético sentimento de culpa, de bairrista, enfim, de ingratos para com a Praia, a cidade capital, etc e etc;
    O terceiro, será a tentativa de colocar os deputados das restantes ilhas uns contra os outros, de modo a fragilizar as suas opções de voto;
    O quarto, no sentido de ameaças veladas, seja contra a pessoa da pessoa do deputado, seja contra a sua ilha.
    Enfim, nada que já não seja corriqueiro e de que já não estejamos habituados a ver em Cabo-verde.
    Portanto, muito alerta e muito cuidado é pouco por parte dos deputados, porque os proponentes vão apresentar um discurso misto de quem procura consenso, aparente boa fé, criativo, traiçoeiro ou ameaçador, conforme a necessidade de cada momento e situação.

  3. Estranho. Para “entender” essa birra de dar EE à Praia, só por que é capital, e ao Presidente da Câmara dar um estatuto equiparado a Ministro, fui pesquisar na maior universidade do mundo, o Google, sobre estatutos a outras capitais e presidentes de Câmaras de outros países, mas não encontro nada. Pior, todas as pesquisas remetem-nos à… Praia/Cabo Verde! Somos um caso único?

    Cada Município deve andar com os seus pés e tudo fazer para crescer. É normal apoios do Governo a programas interessantes, mas nada de EE (Estatuto Especial). Temos muitos exemplos de países, onde outras cidades são mais desenvolvidas que a própria capital e nem por isso dão EE às capitais: S. Paulo em relação a Brasilia; Sydney em relação a Camberra; Nova Iorque em relação a Washington; Joanesburgo em relação a Pretória.

    Sendo assim, porque não um Estatuto Especial a Região de Barlavento (em detrimento de Sotavento): Temos 6 ilhas contra 4; Área terrestre de 2.219 km2 contra 1.803 Km2; Temos um contraste interessante que vai da ilha montanhosa de SA, às ilhas planas do Sal e dunas da BV; Aeroportos internacionais: 3 (SV, SL, BV) contra 1 (ST); Portos: 3 (SV, SA e SL) contra 1 (ST); 7 Maravilhas de CV: 6 contra 1; Turismo (entradas, dormidas, camas, unidades hoteleiras, etc.), Barlavento está a frente; Barlavento tem mais e melhores praias; Barlavento está mais próximo da América do Norte e da Europa; Apesar de Barlavento ter cerca 30% da população contribuímos com cerca 40% do PIB (e podia ser mais, se não fosse a centralização descarada na capital); Temos a sede de grandes empresas, como Enapor, ASA, petrolíferas, etc; Barlavento, capital do turismo de Cruzeiros; Barlavento tem 3 dos 4 maiores festivais de CV; a lista de diferenças mostrando clara vantagem de Barlavento (cultura, arte, cinema, teatro, músicos, desporto, mar, espaço aéreo e seu controlo, espaço marítimo e seu controlo) contra Sotavento é tanta, que fico por aqui. Assim,
    VIVA BARLAVENTO. VIVA;
    VIVA ESTATUTO ESPECIAL PARA BARLAVENTO. VIVA;
    VIVA MAIS DINHEIRO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA BARLAVENTO. VIVA.
    (a 4ª VIVA não vou colocar)

  4. Com o agendamento desse tema polémico para esta ocasião tão sensivel e quando os deputados estão limitados na sua acção, vê-se o oportunismo doentio desse governo tentando deseperadamente aprovar uma estatuto que para eles trata-se de espezinhar as restantes ilhas, o 1º ministro e o ministro das finanças, não conseguem esconder a paixão pela ilha de origem, mas de uma coisa estou covicto o nosso Caboverde pais insular e com muitas carênçias, com governantes fracos deste calibre onde se pede serenidade lançam confusão e desordem pois tratando-se de um tema polémico onde se exige serenidade e alguma equidade na distribuição da pouca riqueza aparecem com artimanhas a tratar os caboverdeanos por parvos.
    Deviam sim incutir nas pessoas, principalmente nas ilhas com maior incidência do covid-19, a noção de higiene e de algum distanciamento, enfim as regras básicas para o combate a esse inimigo comum que mata.

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