O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu aplicar a sanção disciplinar de aposentação compulsiva ao magistrado do Ministério Público Ary Varela, por considerar demonstradas situações de falta de honestidade funcional e inadaptação profissional.A deliberação foi tomada por unanimidade pelos membros do CSMP.
A decisão consta da Deliberação n.º 43/CSMP/2026/2027, aprovada por unanimidade na sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público realizada no dia 4 de novembro e publicada no Boletim Oficial.
Segundo a deliberação, a sanção foi aplicada ao abrigo da Lei Orgânica do Ministério Público e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, nomeadamente das disposições que regulam as sanções disciplinares aplicáveis aos magistrados.
O Conselho fundamenta a decisão destacando que ficaram demonstradas a “falta de honestidade funcional” e a “inadaptação profissional” do magistrado, enquadrando a conduta nas disposições legais que permitem a aplicação da aposentação compulsiva.
O documento foi emitido pela Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, na cidade da Praia, a 4 de novembro, e é assinado pelo secretário do CSMP, Zico António Fortes Andrade.
