Carreira de oficiais da marinha mercante ameaçada: À espera de um curso a ser ministrado pela UTA
Um grupo de 24 marítimos formados em Ciências Náuticas está a sentir a sua carreira profissional ameaçada. Acontece que esses oficiais de ponte e de máquina precisam actualizar as suas qualificações para serem autorizados pelo IMP a exercer cargos de chefia nos navios, mas estão de mãos amarradas porque, dizem, a Universidade Técnica do Atlântico tem vindo sistematicamente a adiar esse almejado curso. Sem essa formação, enfatizam, ficam a marcar passo e em risco de serem inclusivamente despedidos.
Como cinco desses profissionais explicaram ao Mindelinsite, o IMP decidiu limitar a atribuição de autorizações para o exercício de funções sem a competência necessária, sob pena de estar a comprometer a segurança marítima e desrespeitar os compromissos assumidos por Cabo Verde ao ratificar convenções internacionais como o STCW, MLC, MARPOL e SOLAS. Devido a esta medida, já houve quem foi colocado na terra, depois de expirar o prazo de uma autorização provisória concedida pelo IMP. Foi o caso, por exemplo, de João Batista, um oficial de máquina que esteve 3 meses no navio Chiquinho BL, na linha S. Vicente/Santo Antão, a exercer como segundo oficial de máquina, mas foi mandado parar quando a autorização expirou. Passou um mês desempregado e depois recebeu outra autorização por mais noventa dias. Porém, se não completar a referida formação, pode voltar para o desemprego.
“Acontece que os segundos oficiais da marinha mercante em Cabo Verde, quer sejam de máquinas ou de pilotagem, estão deveras preocupados com a sua situação, pois, apesar de contarem já com largos anos de experiência – variando dos quatro aos vinte anos – não se vislumbram quaisquer oportunidades de formação local, conforme as exigências da Convenção STCW e sucessivas emendas corroboradas pelo Código Marítimo de Cabo Verde, que lhes permitem a almejada categoria de Comandantes e Chefes de Máquinas a bordo dos navios”, expõe Mauro Lizardo. Como enfatiza, apesar de vários marítimos reunirem tempo suficiente para fazerem os cursos de Aperfeiçoamento de Ponte e Máquina, e assim progredirem na carreira como futuros Comandantes e Chefes de Máquina, estão estagnados, à espera de saber quando podem conseguir a qualificação.
Esses profissionais alegam que a legislação nacional – ao abrigo da Portaria n. 2 de 10 de janeiro de 2017, e reforçada pelo STCW – exige um tempo de embarque mínimo de 24 meses em embarcações igual ou superior a 500 toneladas de arqueação bruta para a frequência do Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais de Náutica e para máquinas, 24 meses de embarque em embarcações com máquinas propulsoras de potência igual ou superiores a 750 KW, visando a mudança de categoria para Piloto e Maquinista de 1ª Classe, quando há oficiais com muito mais tempo de exercício.
No intuito de desbloquearem a sua situação, esses marítimos fizeram uma exposição ao presidente do Isecmar em outubro passado, mas sem nenhum resultado prático até agora. Adiantam que a UTA (Universidade Técnica do Atlântico) chegou a anunciar o curso para março, depois adiou para abril e mais tarde para outubro. Só que foram procurar no calendário de formação para outubro e não viram o curso incluído. Deste modo concluem que o mesmo não será ministrado nessa data e que continuarão a ser prejudicados por tempo indeterminado.
Segundo esses Oficiais, a formação já foi ministrada pelo então Isecmar em 1996 e foi complementada na altura com a deslocação dos formandos à Escola Náutica Infante Dom Henrique em Portugal. Isto quando o instituto carecia de simuladores de navegação, GMDSS e de máquinas. “Hoje, com a aquisição dos citados simuladores, (investimento acima dos 70 mil contos), docentes com larga experiência, condições físicas, humanas e tecnológicas, surge a questão evidente do como e do motivo que impede a Universidade Técnica do Atlântico de dar esse curso e satisfazer esta necessidade urgente de Comandantes e Chefes de Máquinas, que se faz sentir a nível nacional”, criticam esses maritimos.
O cenário para esses profissionais do mar torna-se mais preocupante, pois garantem que comandantes reformados começaram a ser “convocados” para assumirem funções de chefia nos navios. Aliás, acrescentam que alguns desses pilotos estão a frequentar cursos de atualização para voltar a comandar os barcos. Para eles esse quadro é injusto, “para não se dizer caricata”, quando há jovens formados, experientes e que precisam apenas de um mero curso para se revolver essa situação na marinha mercante. Por isso apelam a quem de direito para agir e inflectir esse quadro.
O Mindelinsite conta ouvir o IMP e a UTA para dar seguimento a esta matéria.
