Um número ainda indeterminado de observadores de bordo será formado no início do próximo ano para serem colocados nos barcos nacionais e internacionais de pesca licenciados para operarem na Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde. Segundo o biólogo Albertino Martins, director nacional das pescas e aquacultura, à semelhança dos inspectores de pesca, o objectivo é criar um corpo de observadores que irá acompanhar no terreno a actividade pesqueira das diversas unidades, incluindo os barcos da União Europeia.
“Os observadores não serão polícias, mas técnicos habilitados para certificar quais as espécies capturadas, a quantidade, se as artes de pesca são selectivas e se estão a ser usadas de forma adequada…”, elucida o porta-voz da segunda reunião da comissão-mista sobre a implementação do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, que decorreu na cidade do Mindelo ontem e hoje.
Esses especialistas vão reforçar a capacidade científica de monitoração via satélite das capturas feitas pelas embarcações licenciadas para a pesca no mar de Cabo Verde, no âmbito dos acordos e contratos com a Europa, Senegal, Marrocos, Mauritânia, Japão e entidades privadas. A expectativa é que haja um número de técnicos suficientes para dar vazão às necessidades, pois os observadores serão escalonados assim que terminar a formação.
Este foi um dos muitos assuntos abordados pela referida comissão-mista, que foi impossibilitada de se reunir no ano passado devido a pandemia. Aliás, algumas actividades tiveram que ser reprogramadas para 2022 devido as restrições impostas pela Covid-19. Assim, para o próximo ano será implementado o sistema de lota, a realização de estudos científicos sobre a pesca responsável, implementação de sistemas de energias renováveis nas comunidades piscatórias para produção de gelo…
Durante o encontro, refere o biólogo pesqueiro, as partes debruçaram-se sobre as licenças que Cabo Verde tem com outros países para pesca de espécies migratórias, a contratação de marítimos cabo-verdianos pelos navios pesqueiros da UE, o desembarque do pescado no Porto Grande, a visibilidade pública do acordo de pesca…
A importância deste último ponto foi, aliás, sublinhada pela própria embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, ao defender uma maior divulgação do conteúdo dessa parceria devido as críticas da sociedade civil sobre as vantagens económicas e os impactos ambientais da mesma. Segundo Albertino Martins ficou assente que haverá uma divulgação clara e transparente do acordo, que, na sua opinião, traz mais vantagens do que desvantagens para Cabo Verde. Esse biólogo lembrou que o contrato contempla a captura de espécies altamente migratórias, como o atum, espadarte e tubarão, neste caso o azul e anequim, espécies que não estão em perigo de extinção.
Uma das medidas anunciadas é que o canal televisivo Euronews virá fazer uma reportagem sobre os impactos do acordo com a UE. A equipa deverá passar pelas ilhas de Santo Antão, S. Vicente e de Santa Luzia, esta última um berçário de juvenis e área de reprodução de espécies em risco.
Albertino Martins assegurou com todas as letras que Cabo Verde e a União Europeia estão satisfeitos com a implementação do acordo de pesca. O documento, enfatiza, permite a actividade de 65 embarcaçoes, mas neste momento metade desse número é que tem licença de pesca. São na sua maioria cercadores, palangreiros e pesca com cana e Espanha é o país com mais barcos activos na ZEE de Cabo Verde.
Um dos planos de Cabo Verde é intensificar o processo de abandeiramento de navios internacionais. A ideia é conseguir o registo de unidades industriais que possam pescar grandes quantidades como barcos cabo-verdianos e ajudar na exportação de pescado para a União Europeia.
No entanto, os barcos abrangidos, segundo Martins, terão de respeitar os parâmetros da administração pesqueira, da inspeção-geral das pescas e do IMP.
