CA da TACV diz que segurança operacional da companhia é rigorosamente cumprida e supervisionada
O Conselho de Administração da TACV garante que a segurança operacional da companhia aérea é rigorosamente cumprida e supervisionada pela Direção de Safety e pela Agência de Aviação Civil. Entretanto, de fora deste esclarecimento ficaram várias questões colocadas pelo Sindicato Nacional dos Pilotos, entre os quais a falta de transparência na relação entre a TACV e a LACV, violação das leis laborais em vigor e da Constituição da República .
Esta reação da companhia aérea vem na sequência da carta aberta do Sindicato de Pilotos dirigida ao Governo que, entre outros aspectos, coloca em causa a segurança operacional foi posta em causa da segurança operacional e denuncia falta de transparência na relação entre a TACV Cabo Verde Airlines e as Linhas Aéreas de Cabo Verde, empresa que, adverte, sequer está licenciada ainda.
“A segurança operacional da companhia aérea é rigorosamente cumprida e supervisionada para além da Direção de Safety, pela Agência de Aviação Civil (AAC), autoridade reguladora do setor, no pleno exercício das suas competências legais. A TACV cumpre escrupulosamente todas as normas e procedimentos nacionais e internacionais de aviação civil, reafirmando o seu compromisso absoluto com a segurança, a integridade e a confiança dos passageiros, bem como do público em geral,” assegura a empresa.
O CA esclarece que a Direção de Operações de Voo da TACV, estrutura interna responsável por garantir a segurança de todas as operações, é chefiada por um comandante de elevada experiência e competência aeronáutica, nomeado pela Administração da empresa e devidamente avaliado e aprovado pela AAC para o exercício da função. Diz ainda este órgão de gestão que a nomeação respeitou rigorosamente os critérios técnicos e regulatórios que regem a aviação civil.
“A Administração reafirma que todas as decisões de caráter operacional são tomadas em estrito cumprimento dos mais elevados padrões de segurança e sob a supervisão permanente da autoridade reguladora, não havendo espaço para dúvidas ou questionamentos infundados nesta matéria” , acrescenta.
Nesta reação o CA ignora no entanto várias questões levantadas pelo sindicato, nomeadamente alegadas interferências indevidas e violação de normativos em vigor, que votam os direitos dos pilotos. “É inaceitável que, sob o pretexto de decisões políticas, se violem normas, se ignorem critérios técnicos ou se manipulem processos críticos. A aviação não perdoa improvisos,” lê-se na carta, que realça que um início desvio pode ter consequências irreversíveis e trágicas.
Como exemplo desta interferência, cita a intromissão do CA nas atribuições técnicas da Direção de Operações e Treinamento, desrespeitando a estrutura aprovada e comprometendo a segurança e gestão dos tripulantes, podendo aumentar o risco real para a segurança da aviação. Aponta, igualmente, interferência nas competências do Departamento de Treino da tripulação.
Denúncia, por outro lado, um alegado contacto feito pela Administração com um centro de formação para pilotos, com o objetivo deste oferecer formação de curso de instrutor TRI a determinados tripulantes, sem qualquer consulta ou coordenação com o departamento de treino. A este junta ainda violações trabalhista e da Constituição da República, e uma instabilidade operacional.
