BM aprova financiamento de USD 10 milhões para apoiar recuperação económica de Cabo Verde
O Banco Mundial aprovou um financiamento de 10 milhões de dólares para apoiar Cabo Verde na recuperação económica através do reforço da competitividade e da prestação de serviços. Trata-se de um financiamento adicional ao Projecto do Serviço de Orientação Educacional (SOE) de 20 milhões de dólares, em vigor desde outubro de 2018, que irá aumentar e expandir as actividades para reforçar a gestão fiscal das empresas públicas (SOE).
Segundo uma nota enviada à imprensa, o financiamento vai apoiar a agenda governamental de reestruturação e privatização das empresas públicas, promover o investimento directo estrangeiro no sector das SOE e as reformas no sector da habitação. Eneida Fernandes, representante residente do BM, disse em declarações à imprensa que a crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro de um sector SOE que já era considerado fraco. Por isso mesmo, considera ser crucial aprofundar o apoio ao sector para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida.
As 23 empresas estatais existentes em Cabo Verde, refira-se, fornecem serviços públicos essenciais, incluindo áreas economicamente estratégicas como os transportes, electricidade, habitação e serviços financeiros. “É crucial aprofundar o apoio ao sector para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida que é significativamente posta em causa e apoiar a recuperação económica pós-pandémica, reforçando a competitividade e melhorando a prestação de serviços”, declarou.
Por seu turno, o chefe da equipa do Banco Mundial defendeu a necessidade de reforçar ainda mais a capacidade do Governo para monitorizar eficazmente o sector, fornecer serviços de alta qualidade após cuidados a investidores privados e abordar questões críticas emergentes em toda a carteira de empresas públicas, incluindo o sector da habitação. Enagnon Adda afirma que, não obstante as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, subsistem ainda deficiências significativas.
O Projecto de Gestão Fiscal das Empresas Públicas apoiou a privatização da Companhia Aérea Nacional de Cabo Verde (antes TACV e depois CVA) e iniciou o reforço da capacidade do Ministério das Finanças no controlo do risco fiscal do sector das Empresas Públicas. O Country Partnership Framework for Cabo Verde 2020-2025 reconhece a importância de reforçar a gestão fiscal do país, que incluiu o apoio à adopção de um forte programa de consolidação fiscal para conter o crescente endividamento.
O endividamento significativo do sector das empresas públicas também se tornou uma fonte significativa de riscos fiscais, exacerbando assim as vulnerabilidades a médio prazo. Consequentemente, acelerar e aprofundar o processo de gestão do risco fiscal requer reformas urgentes no sector das empresas públicas, apoiadas pelo reforço institucional da gestão macroeconómica e da supervisão das empresas públicas.
