Armindo Gomes adverte: “Polémica sobre eleição da Mesa da AMSV ainda não foi encerrada”

A polémica em torno da impugnação da Mesa da Assembleia Municipal de S. Vicente ainda não foi encerrada tal como entende a presidente Dora Pires e o PAICV, alerta o jurista Armindo Gomes. Este advogado lembra que o Tribunal Constitucional se pronunciou apenas sobre o recurso dos eleitos municipais do MpD, pelo que resta aguardar o entendimento que os juízes terão da sua contestação. Gomes adverte que a sua abordagem jurídica é diferente de a feita pelo partido, logo é natural que o TC chegue a uma conclusão diferente. E, se isso acontecer, adverte, vai acontecer uma reviravolta: a queda da actual Mesa da AMSV presidida por Dora Pires.

“O Tribunal Constitucional decidiu sobre o processo dos eleitos municipais do MpD, mas falta agora dizer da sua justiça sobre o segundo recurso. Há quem pense que o recente acórdão do TC inclui o meu processo, tal como pensa Dora Pires, mas estão errados”, adverte Gomes. O jurista afirma que ainda não foi notificado pelo TC, sinal de que o seu caso ainda não foi “sentenciado”.

“O Tribunal não deu o seu parecer ainda porque são duas abordagens diferentes”, volta a salientar o jurista, que não se mostra surpreso com a decisão do TC sobre o processo do MpD. Para ele, houve muita incongruência na forma como esse caso foi exposto e era natural que fosse rejeitado. Aliás, Armindo Gomes estranhou a atitude do MpD, quando foram meter o processo por debaixo da porta da AMSV em pleno Sábado à tarde na presença de jornalistas. O jurista lembra que, quando um prazo cai num final de semana, salta automaticamente para a segunda-feira.

Segundo Gomes, no caso do MpD alegaram que o plenário da assembleia só devia eleger mais dois elementos – o Secretário e vice-Presidente – partindo do princípio de que Lídia Lima já estava escolhida. Na verdade, diz o advogado, a lista a ser votada deveria conter 3 elementos, um deles a própria candidata do MpD para a AMSV. “Se fossem eleger apenas os dois outros elementos isso violaria a lei”, alerta Gomes.

O jurista entende que a lista a ser votada pelos eleitos municipais seria composta por 3 pessoas, incluindo Lídia Lima, como a candidata mais escrutinada nas urnas, e que ela seria automaticamente a presidente da Mesa. Lembra o causídico que foi constituída uma Mesa provisória integrada pela pessoa mais votada e os dois eleitos mais jovens. Depois seria feita a escolha da Mesa definitiva com base numa lista plural integrada e presidida pela candidata do MpD.

Armindo Gomes acredita que o TC possa decidir sobre o seu processo até o final do ano. E coloca a possibilidade de haver uma reviravolta, ou seja, a queda da actual Mesa da AMSV, se o parecer lhe for favorável. Isto porque, diz, se o TC tivesse entendido que o seu processo era igual ao dos eleitos do MpD teria emitido acórdão sobre o seu caso também. Gomes explica que a lei concede-lhe o poder de dirigir esse recurso enquanto eleitor activo, mas que preferiu agir com base em procurações de três cidadãos.

Relembre-se que tanto o PAICV como Dora Pires reagiram ao acórdão do TC que chumbou o pedido de impugnação dos eleitos municipais do MpD para a assembleia municipal de S. Vicente. Para eles o caso está encerrado, mas não para Armindo Gomes.