Após anunciar “encerramento” da ARES, ministro da Educação admite seguir mesmo caminho em relação à UTA
O Governo pretende extinguir a Universidade Técnica do Atlântico, medida admitida pelo ministro da Educação, Ensino Superior, Ciência e Inovação, que se encontra em São Vicente no quadro da preparação do próximo ano lectivo. A informação foi avançada pelo jornal Expressodasilhas, segundo o qual uma das pretensões do Executivo será integrar a UTA na Universidade de Cabo Verde.
A questão pertinente nesta equação, segundo o ministro Arnaldo Brito, é se, “racionalmente pensando”, faz sentido em Cabo Verde haver duas universidades públicas. “Nós estamos a falar de duas universidades que, juntando-as, nós temos cinco mil e poucos alunos. E, se pensarmos na gestão de recursos, temos custos com estruturas e a questão da qualidade até a qualidade do corpo docente”, realçou o governante em declarações feitas à imprensa após uma visita ao presidente da Câmara de São Vicente.
O ministro reforça que não é bom estar numa universidade pequena porque terá dificuldades de desenvolvimento. “O mundo académico exige muita interação. Então, nós, numa lógica de racionalização de recursos, estamos a refletir sobre todos os cenários possíveis”, refere Arnaldo Brito, que cita um estudo do Banco Mundial sobre a sustentabilidade das universidades, segundo o qual uma universidade precisa de uma base populacional de, pelo menos, um milhão de habitantes para ser sustentável.
“Não é o caso. Cabo Verde tem o número de pessoas que nós sabemos que tem. É muito reduzido. Estar a fragmentar instituições do ensino superior não é boa ideia, sobretudo se nós queremos defender a qualidade”, frisa o citado governante, que considera primordial pensar-se na qualidade dos docentes porque disto vai depender a qualidade do ensino. Entende, ainda, que é preciso evitar proliferar estruturas que depois têm custos de funcionamento.
Esta intensão foi manifestada dias após o mesmo ministro ter anunciada intenção do encerramento da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), porque, nas suas palavras, a ARES não cumpriu as suas atribuições. Arnaldo Brito enfatizou que a decisão visa igualmente racionalizar os recursos públicos através do reforço da Direção-Geral do Ensino Superior.
Oito anos após a criação da ARES, diz o governante, Cabo Verde ainda não possui um Sistema Nacional de Garantia da Qualidade, instrumento que considera fundamental para o funcionamento da própria agência reguladora. Enfatizou que, na sua avaliação, a agência não cumpriu o seu papel, que era fornecer ao país os padrões nacionais necessários para garantir a qualidade do ensino superior.
Entretanto, na sequência da notícia da sua extinção, a ARES emitiu uma nota na qual esclarece o quadro legal vigente, sistematiza os ganhos institucionais alcançados nestes oito anos da sua criação e reafirma a continuidade das funções da garantia da qualidade do ensino superior em C. Verde. Segundo o conselho de administração, a agência contribuiu para estruturar o sistema nacional de garantia da qualidade do ensino superior, tendo consolidado os procedimentos de avaliação e acreditação. Neste processo, diz, promoveu avaliações externas independentes, acompanhou as recomendações dirigidas às instituições e reforçou mecanismos de fiscalização. Salienta ainda que conseguiu aproximar o país de referenciais africanos e internacionais de garantia de qualidade.
No comunicado, a ARES enfatiza que, enquanto se mantiver em vigor o respectivo enquadramento jurídico, continuará a exercer as competências que lhe estão legalmente atribuídas e a assegurar a continuidade dos procedimentos de avaliação, acreditação, acompanhamento, fiscalização e demais serviços sob a sua responsabilidade. Esta continuidade, diz, é indispensável para preservar a segurança institucional, proteger os processos em curso e garantir respostas técnicas, imparciais e previsíveis às instituições e aos estudantes.
A prioridade institucional da Agência, sublinha a administração, continuar a ser a proteção da qualidade das formações, dos direitos e interesses dos estudantes, da confiança nas qualificações e da credibilidade do ensino superior cabo-verdiano. “Qualquer alteração ao modelo existente deverá, por isso, ser apreciada com base no quadro jurídico aplicável, na evidência disponível e na preservação das garantias de independência, competência técnica e transparência”, conclui a ARES.
