Advogado exorta presidente Joe Biden a “obrigar” CV a respeitar acórdão que determina libertação de Alex Saab
A defesa de Alex Saab exortou o presidente norte-americano Joe Biden a deixar claro às autoridades de Cabo Verde a importância do respeito pelos direitos humanos e que cumpram, deste modo, a decisão do Tribunal da CEDEAO de libertar o diplomata venezuelano detido na ilha do Sal, a pedido dos Estados Unidos. Na missiva a que o Mindelinsite teve acesso, o advogado principal Femi Falana volta a realçar que Saab se encontra preso de forma arbitrária desde 12 de junho de 2020, para extradição, apesar de uma sentença judicial que ordena a sua libertação imediata.
“O caso do Sr. Saab é um verdadeiro teste para a sua administração demonstrar que nunca irá apoiar ou encorajar o hábito de os governos simplesmente ignorarem as ordens do tribunal. A este respeito, exorto a sua administração a deixar claro às autoridades de Cabo Verde a importância do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, tomando imediatamente medidas eficazes para fazer cumprir a decisão do Tribunal da CEDEAO, e para libertar o Sr. Saab da detenção arbitrária”, diz a carta remetida por Femi Falana. A acontecer, diz o causídico, Biden enviaria uma “poderosa mensagem” a outros governos africanos de que os EUA defendem os direitos humanos.
O advogado frisa que o Tribunal da CEDEAO fez o seu trabalho, reafirmando a independência do poder judicial, mas que Cabo Verde tem pura e simplesmente ignorado a decisão dessa instância. Além disso reforça que o próprio Procurador-Geral de Genebra declarou recentemente que não há quaisquer provas que permitam processar Saab pelo crime de branqueamento de capitais nos EUA.
O Governo norte-americano, conforme Falana, não deve apoiar ou encorajar a impunidade, nem os esforços das autoridades cabo-verdianas de “minar” a integridade e a autoridade do Tribunal dos Direitos Humanos da África Ocidental. Na sua óptica, fazer isso não só prejudicaria a independência judicial e o Estado de direito como também conduziria a uma negação de justiça a Alex Saab.
