A. Neves acusa os vereadores da oposição de fazerem “bluff” com deliberações e ameaça a funcionários da CMSV
O edil Augusto Neves acusou os vereadores da oposição de andarem a fazer bluff com as deliberações que tomam na sequência das fracassadas reuniões quinzenais da Câmara de S. Vicente e de continuarem ainda a tentar provocar a desordem no funcionamento do município. Neves, que falava em conferência de imprensa ladeado pelos eleitos do MpD para a vereação, acrescentou que os vereadores da UCID e do PAICV chegaram ao ponto de ameaçar e intimidar os funcionários municipais através de cartas enviadas.
Segundo Neves, a CMSV tem conseguido funcionar nestes dois anos, apesar das barreiras colocadas no caminho. Elencou como exemplo a postura da oposição camarária que, diz, chumbou a proposta de recurso a um empréstimo bancário para asfaltagem da via Ribeira d’Julião / Rotunda do Isecmar até a escola da Ribeira d’Craquinha e outro projecto de aquisição de dois camiões de recolha de lixo e materiais para o pessoal do saneamento. “Não aprovaram esses investimentos porque disseram que o presidente iria tirar louros”, diz Neves.
Para demonstrar que a razão está do seu lado, o autarca elencou alguns artigos da legislação autárquica e dos estatutos dos municípios. Neste sentido lembrou que a lei autárquica estabelece como órgãos representativos a assembleia municipal, a câmara e o presidente eleitos por 4 anos. “A lei não faz referência a um grupo de vereadores.”
Indo mais além, enfatiza que o artigo 91 do Estatuto dos Municípios determina a convocatória pelo presidente de uma reunião quinzenal ordinária e que a mesma é dirigida pelo próprio presidente. Já o artigo 96, acrescenta, diz que o presidente é substituído nas suas faltas e impedimento por um dos vereadores por ele indicado. E este deve pertencer à lista da candidatura do edil. E, segundo Neves, vem cumprindo escrupulosamente o estatuído.
Deste modo, Neves tenta atirar por terra as deliberações tomadas pelos vereadores da UCID e do PAICV na sequência das reuniões quinzenais. Estas envolveram a indicação do nome de Armindo Gomes para representante da CMSV no Conselho de Administração da Zona Económica Especial Marítima e o acordo de recolha de lixo por um privado, com recurso a equipamentos da autarquia. Decisões estas tomadas sem a presença do autarca e dos vereadores da lista do MpD.
Para A. Neves, essas medidas não têm cabimento porque, uma vez chumbada a proposta da agenda, o encontro termina e é lavrada a acta. “É falsa a informação que passam à comunicação social de que o presidente tem abandonado as reuniões. Uma vez reprovada a agenda de trabalho a sessão termina e faz-se a acta. É o que tem acontecido desde janeiro”, pontua Augusto Neves, para quem os vereadores da oposição andam a criar factos para justificarem a sua passagem e presença na Câmara de S. Vicente.
Questionado sobre a abertura demonstrada por ele e os deputados do PAICV de conseguirem resolver o impasse na CMSV pela via do diálogo, Neves voltou a salientar a sua disponibilidade nesse sentido. Para ele, há toda uma necessidade de se alcançar a harmonia e tranquilidade no município. Apesar disso, acha que compete aos membros do PAICV e da UCID a iniciativa de discutirem o caso com os vereadores.
Entretanto, o próprio Governo decidiu também intervir no impasse instalado na CMSV. Conforme Neves, deve chegar ainda esta semana à cidade do Mindelo uma delegação composta por representantes dos ministérios das Finanças e da Coesão Territorial para se encontrar com as partes envolvidas nessa questão. Antes, porém, a CMSV, segundo Neves, remeteu ao Governo uma série de documentos solicitados, nomeadamente as actas das reuniões camarárias.
