Bancada parlamentar do MpD viabiliza aprovação na generalidade do OGE 2024 com 38 votos
A bancada parlamentar do MpD viabilizou ontem a aprovação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para o ano económico 2024, que ascende a 86 biliões de escudos, mais 10% do que o deste ano. O documento mereceu os votos favoráveis dos 38 deputados do Movimento para a Democracia, enquanto os 26 parlamentares do PAICV decidiram contra e os três deputados da UCID optaram pela abstenção.
Para o MpD, trata-se do maior orçamento da história do país e que complementa os anteriores. Só que desta vez, segundo o porta-voz Celso Ribeiro, aparece mais centrado nas famílias da classe média. Realça que o OGE prevê a redução sustentada da dívida pública e o aumento da pensão social e do salário mínimo.
Posição contrária tem o PAICV, que considera esse documento “manhoso” no tocante à projeção da taxa de crescimento e da inflação e que, sequer, aponta o número de empregos que se pretende criar em 2024. Segundo António Fernandes, o documento tira o foco do investimento público e dá mais evidência aos gastos públicos. Por outras palavras, com esse OGE, o Governo disponibiliza “migalhas” para as famílias e canaliza o grosso dos recursos para o funcionamento de um elenco governamental “gordo”.
A UCID decidiu dar o benefício da dúvida ao Governo e optou por se abster na votação. No entanto, os democratas-cristãos dizem esperar que o Executivo acolha as suas propostas na discussão do documento na especialidade.
Já no tocante ao Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, os resultados da votação foram diferentes, com 41 favoráveis dos parlamentares do MpD e da UCID, 21 contra dos eleitos do PAICV e 4 abstenções desta mesma bancada. O documento foi, deste modo, aprovado também na generalidade.
