As Nações Unidas apelaram ontem ao Governo dos Estados Unidos à libertação imediata do empresário Alex Saab, que se encontra em prisão preventiva desde que foi extraditado de Cabo Verde, onde foi detido em junho de 2020 durante uma escala do seu voo. Em comunicado, a ONU pede ainda que sejam retiradas todas as acusações contra Saab, tendo por base pareceres de dois relatores sobre a situação desse enviado especial da Venezuela. As autoridades judiciais norte-americanas já eliminaram sete casos de branqueamento de capitais, mas Saab ainda pode responder pelo suposto crime de conspiração para cometer branqueamento de capitais.
O pedido de libertação de Alex Saab da sua “prolongada detenção preventiva”, que já dura dois anos, é feito por Alena Douhan, Relatora Especial da ONU sobre o Impacto das Medidas Coercitivas Unilaterais, e pelo perito independente em Ordem Internacional, Livingstone Sewanyana. Ambos dizem lamentar profundamente que, quase dois anos após a sua extradição, Alex Saab continue detido a aguardar julgamento por alegada conduta que, dizem, não é considerada um crime internacional e, por conseguinte, não deveria ter sido objeto de jurisdição extraterritorial ou universal.
Esses responsáveis sublinham ainda que “as ações contra Saab constituem não só uma violação dos seus direitos humanos”, tais como “o direito a não ser detido arbitrariamente, a presunção de inocência e as garantias de um julgamento justo”, mas também “uma violação do direito a um nível de vida adequado para milhões de venezuelanos, como resultado da interrupção abrupta da sua missão de adquirir bens essenciais”.
Segundo a ONU, em abril de 2018, a Venezuela encomendou a Saab missões oficiais no Irão para garantir entregas humanitárias ao seu país, como alimentos e medicamentos. Em 12 de junho de 2020, o empresário foi detido numa escala em Cabo Verde e extraditado para os EUA, um ano mais tarde, por acusações de branqueamento de capitais que foram posteriormente retiradas.
O documento acrescenta que em julho de 2019 os EUA incluíram Alex Saab na listagem de sancionados por alegada participação em transações ou programas administrados pelo Governo venezuelano.
Papel de Cabo Verde na detenção e extradição de Saab
A extradição, precisa o documento, concretizou-se em outubro de 2021, “depois de os tribunais cabo-verdianos terem recusado numerosos recursos contra a sua extradição e ignorado o seu estatuto diplomático ‘ad hoc’”. Os especialistas acusaram ainda a justiça de Cabo Verde de ignorar uma decisão do Tribunal da Comunidade dos Estados da África Ocidental a favor de Saab e múltiplas comunicações oficiais da Venezuela, bem como recomendações de vários mecanismos de Direitos Humanos, incluindo do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Segundo a ONU, Alex Saab continua detido nos EUA, “apesar de as autoridades judiciais norte-americanas terem retirado sete acusações de branqueamento de capitais, deixando apenas a acusação de conspiração para cometer branqueamento de capitais”.
No comunicado, Douhan e Sewanyana explicam que a detenção e prisão de Saab em Cabo Verde terão sido “efetuadas com irregularidades”, referindo que não tinha nenhum um aviso vermelho da Interpol, nem um mandado de captura no momento em que foi detido no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, mas que ambos os documentos foram emitidos mais tarde.
O documento sublinha que Saab “continua detido no Centro Federal de Detenção de Miami, que não é uma instituição penitenciária, mas um centro administrativo de detenção preventiva onde os reclusos não estão separados por tipo e gravidade do crime” alegadamente cometido.
“Os relatórios sublinham também que Saab sofre de condições de detenção deficientes, incluindo uma alimentação de má qualidade e tratamento médico inadequado, que estão a afetar negativamente a sua saúde”, lê-se no comunicado divulgado pela ONU.
C/ 24.sapo.pt
